Notícias dos TRTs - CSJT2
Descumprimento de obrigações trabalhistas gera indenização no RN
A empresa não observava os prazos para a quitação de itens como salários, verbas rescisórias, férias, 13º salário e recolhimento de FGTS.
Mantida sentença que afastou vínculo de emprego de motorista de MG com a Uber
A relatora considerou a Uber mera plataforma digital disponibilizada para serviço de transporte particular de passageiros.
Ajudante de construção não contratado após seleção consegue indenização por danos morais
Para a relatora, “ficou evidenciada a prática de ato ilícito”, pois houve promessa de emprego e depois a desistência inexplicável da contratação.
Norma coletiva não pode estabelecer taxa a empregador em prol de sindicato para autorizar trabalho em feriados
O magistrado entendeu que a entidade sindical não observou os limites de sua atuação e desvirtuou sua finalidade precípua quando instituiu taxa de cobrança, em proveito próprio.
Reconhecido vínculo de emprego entre ex-dirigente e sindicato dos rodoviários no AM
A Segunda Turma do TRT da 11ª Região (AM/RR) entendeu que a relação empregatícia teve início durante o mandato sindical.
Mantida justa causa de empregado de SP por acionamento indevido de alarme em hospital
A conduta irresponsável é agravada pelo fato de se tratar de um hospital.
Justiça do Trabalho da 23ª Região (MT) libera saque de FGTS depositado em conta de trabalhador desde 1967
Aposentado não podia sacar o dinheiro por causa de um erro cometido há mais de cinco décadas por quem fez o depósito.
Aplicada norma coletiva de estivadores a operadores de empresa portuária de SP
Para o magistrado, além de não juntar provas sobre a alegada falta de mão de obra, a empresa desrespeitou o instituto da negociação coletiva previsto no artigo 616 da CLT.
Clínica do CE é condenada a pagar dano moral por constranger empregada a usar método contraceptivo
DIU é um método contraceptivo em formato de T que é colocado no útero da mulher para prevenir gravidez.
Não há vínculo empregatício entre músico do RN autônomo e orquestra
A prestação do serviço se dava de forma autônoma e não havia características de relação trabalhista.
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