Notícias dos TRTs - CSJT2
Cota previdenciária patronal é excluída de processo contra a empresa de telefonia
A empresa da telefonia insistiu na necessidade de reforma da conta de liquidação, afirmando não haver como falar em recolhimento de INSS cota-parte do empregador.
Empresa de transportes de MG deve indenizar caminhoneiro vítima de assalto e de sequestro relâmpago
A Turma julgou favoravelmente o recurso do motorista, para modificar sentença que havia negado o pedido de indenização.
Escritório de advocacia do RJ não comprova regime de exclusividade e é condenado a pagar horas extras a advogado
Não está presente nos autos a prova de dedicação exclusiva alegada pela empregadora.
Justiça nega responsabilidade de dirigentes de clube para quitar débito trabalhista de jogador de futebol de GO
Não basta a insuficiência de bens para a quitação da execução para se autorizar a desconsideração da personalidade da associação desportiva, é necessária a prova efetiva do desvio de finalidade.
Desistência da ação durante a audiência e antes da defesa não necessita de autorização da outra parte
Ainda que o PJe permita apresentar a contestação antes da audiência, é durante a audiência e após a proposta de conciliação que ela é formalmente aceita.
Loja de São José (SC) terá de indenizar vendedora que recebia beijo e beliscão de gerente
“Não se pode aceitar que num ambiente de trabalho ocorra desrespeito à intimidade dos empregados”, afirmou o magistrado.
Sindicato de vigilantes de Rondonópolis (MT) não poderá firmar norma coletiva reduzindo cota de aprendizagem
Em caso de descumprimento, a magistrada fixou multa de 50 mil reais a cada instrumento coletivo em desacordo com a decisão.
Dispensa de empregada de PE com esclerose múltipla é discriminatória
A demissão aconteceu um ano após a alta do INSS, quando encerrou o período de estabilidade da empregada.
Empregada gestante do MG recebe indenização de assédio moral por segregação no trabalho
A ex-empregada sofreu assédio moral por segregação no ambiente de trabalho após ficar grávida.
Motorista do MT não prova prejuízos por jornada excessiva e tem pedido de indenização negado
A extensa jornada, ainda que somada a supressão de descanso semanal, não é suficiente para configurar o dano existencial.
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