Notícias dos TRTs - CSJT2
Padre que havia ofendido jornalista não pagará indenização por danos morais
Desembargador concluiu que houve imediata retratação do ofensor e aceitação das desculpas pelo ofendido.
Cozinheiro brasileiro mantido em situação irregular em Angola receberá indenização
O ex-empregado contou que foi contratado no Brasil, em março de 2013, para prestar serviços de cozinheiro no país africano.
Condenação de honorários advocatícios a beneficiário da Justiça gratuita é inconstitucional
Decisão foi unânime de doze desembargadores presentes à sessão de julgamento do Tribunal Pleno do TRT da 8ª Região (PA/AP).
Pagamento do piso nacional aos agentes comunitários de saúde de Manoel Urbano (AC) é reconhecido pela Justiça do Trabalho
O pagamento do salário-base atualizado deverá ser feito a partir de março de 2020, segundo decisão da Vara do Trabalho de Sena Madureira (AC).
Professor de Recife (PE) não tem direito a remuneração durante período de licença para doutorado
Magistrada indeferiu pedidos relacionados à diferença de aviso-prévio, reembolso de despesas e redução salarial.
Vínculo de emprego de manicure de Goiânia (GO) com salão de beleza não é reconhecido
Não há como reconhecer vínculo com prova da autonomia no exercício das atividades pela manicure e da divisão de lucros.
Doença profissional e revistas íntimas vexatórias geram indenização a empregada do RJ
Com base em laudo pericial produzido nos autos, o juízo de origem constatou que a doença profissional foi provocada pelo “ambiente de trabalho precário”.
Família de trabalhador morto na BR-365 em Patos de Minas (MG) receberá indenização de construtora
A juíza concluiu que o servente, que trabalhava às margens da rodovia, estava o tempo todo em situação de risco.
Empresa de estética de PE deve indenização por não fornecer vale-transporte a ex-empregada
Cabia à empresa o ônus de demonstrar o cumprimento da obrigação ou de comprovar que seu empregado teria utilizado de outra forma de transporte.
Garantido pagamento de cesta básica previsto em acordo coletivo a empregado afastado por motivo de doença
Deve haver o pagamento de direitos convencionais e regulamentares durante a suspensão do contrato de trabalho por motivo de doença.
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