Notícias dos TRTs - CSJT2
Tesoureira de banco em SC não pode acumular “quebra de caixa” e gratificação por função
A decisão veio no julgamento de uma ação proposta pelo Sindicato dos Bancários de Blumenau para garantir que seus filiados recebessem cumulativamente os dois adicionais.
Usina do MT poderá manter pagamento por produção a cortadores de cana
Magistrados mantiveram, no entanto, condenação por dano moral coletivo decorrente de jornadas extenuantes.
Cláusula de quitação irrestrita em acordo extrajudicial celebrado por empregado do RS viola direito de ação
O magistrado excluiu do ajuste a cláusula que daria quitação total do contrato de trabalho, chancelando apenas as parcelas discriminadas expressamente.
Indeferida a reintegração de auxiliar de cozinha do RJ demitido devido à extinção do setor em que trabalhava
A empresa pública não pode realocar o trabalhador em cargo diverso para o qual prestou concurso.
Obrigatório manter controle de frequência de empregado doméstico, ressalta TRT da 6ª Região (PE)
Os horários foram arbitrados com base nas alegações da doméstica e da testemunha por ela apresentada, que cuidava dos filhos da empregada quando esta saía para trabalhar.
Promotor de vendas do RS que tinha horário fiscalizado indiretamente deve receber horas extras
Ainda que se considere a existência de jornada de trabalho mais flexível, esta não se confunde com a liberdade que decorre do trabalho externo, em que não há possibilidade de fiscalização pelo empregador.
Mineiradora é condenada ao pagamento de R$ 2 milhões após morte de engenheira na tragédia de Brumadinho (MG)
Juiz afastou limitação de valores da indenização, imposta pela reforma trabalhista.
Trabalhador de SP que tem filho com autismo tem direito a alteração de turno
O autor da ação é pai de uma criança com síndrome de Asperger, que inspira cuidados especiais e acompanhamento permanente dos responsáveis.
Frigorífico do MT terá de fornecer prótese a haitiano que teve mão amputada
Empresa também foi condenada a pagar indenização por danos moral e estético e a arcar com pensão a ser quitada em uma única parcela.
Existência de sócio oculto é afastada por ausência de prova robusta em processo trabalhista do GO
Para que seja incluído no polo passivo, são necessárias provas robustas da fraude.
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