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Juiz reconhece vínculo de emprego de ex-diretor executivo com o time de futebol de Juiz de Fora (MG)

O juiz reconheceu, no caso, a presença de todos os pressupostos legais que caracterizam a relação de emprego, previstos no artigo 3° da CLT.

Concedido adicional de insalubridade de 20% a lavrador de GO submetido a calor acima do permitido

Conforme os autos, o empregado laborava a céu aberto e com exposição ao sol e ao calor numa temperatura média de quase 30º C.

Cota previdenciária patronal é excluída de processo contra a empresa de telefonia

A empresa da telefonia insistiu na necessidade de reforma da conta de liquidação, afirmando não haver como falar em recolhimento de INSS cota-parte do empregador.

Empresa de transportes de MG deve indenizar caminhoneiro vítima de assalto e de sequestro relâmpago

A Turma julgou favoravelmente o recurso do motorista, para modificar sentença que havia negado o pedido de indenização.

Escritório de advocacia do RJ não comprova regime de exclusividade e é condenado a pagar horas extras a advogado

Não está presente nos autos a prova de dedicação exclusiva alegada pela empregadora.

Justiça nega responsabilidade de dirigentes de clube para quitar débito trabalhista de jogador de futebol de GO

Não basta a insuficiência de bens para a quitação da execução para se autorizar a desconsideração da personalidade da associação desportiva, é necessária a prova efetiva do desvio de finalidade.

Desistência da ação durante a audiência e antes da defesa não necessita de autorização da outra parte

Ainda que o PJe permita apresentar a contestação antes da audiência, é durante a audiência e após a proposta de conciliação que ela é formalmente aceita.

Loja de São José (SC) terá de indenizar vendedora que recebia beijo e beliscão de gerente

“Não se pode aceitar que num ambiente de trabalho ocorra desrespeito à intimidade dos empregados”, afirmou o magistrado.

Sindicato de vigilantes de Rondonópolis (MT) não poderá firmar norma coletiva reduzindo cota de aprendizagem

Em caso de descumprimento, a magistrada fixou multa de 50 mil reais a cada instrumento coletivo em desacordo com a decisão.

Dispensa de empregada de PE com esclerose múltipla é discriminatória

A demissão aconteceu um ano após a alta do INSS, quando encerrou o período de estabilidade da empregada.

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