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Empresa de transporte aéreo é absolvida de responsabilidade em acidente com comissário de bordo de SP no percurso para o aeroporto

Para magistrada, “inexiste amparo legal para responsabilizar as reclamadas por fortuito externo”.

Escritório de advocacia de SP deve cumprir regras trabalhistas em rescisão de auxiliar administrativo

O magistrado julgou a atitude da empresa mais reprovável do que se fosse praticada por um pequeno empresário.

Anulado pedido de demissão de trabalhadora de MG com deficiência intelectual

A trabalhadora era relativamente incapaz e, nesse caso, a rescisão só é válida com a assistência dos representantes legais.

Auxílio combustível em quantia fixa é incorporado a salário de trabalhador de Pernambuco

Para o TRT da 6ª Região, ajuda de custo habitual e em quantia fixa tem natureza salarial.

Juiz de Brasília (DF) usa aplicativo de videoconferência para realizar oitiva de testemunha no Rio de Janeiro

A dificuldade em localizar uma testemunha que reside no Rio de Janeiro vinha atrasando a conclusão de um processo trabalhista.

TRT da 4ª Região (RS) reconhece enquadramento de analista de atendimentos como financiária

Devem ser garantidos à autora os direitos previstos em norma coletiva da categoria.

Fundação de Ribeirão Preto (SP) é condenada em R$ 8 mil por danos morais por arrombar armário pessoal de professora

A empregada teve seu armário pessoal arrombado durante diligência empreendida pela Corregedoria-Geral da fundação.

TRT da 18ª Região (GO) entende que bloqueio de matrícula se assemelha a lista suja e condena distribuidora de energia a reparar dano

O bloqueio de matrícula do empregado se assemelha à inclusão do seu nome em lista suja, inviabilizando a sua reinserção no mercado de trabalho.

Trabalhadora do RJ residente fora do país pode ser ouvida por videoconferência

A magistrada entendeu ser perfeitamente possível colher o depoimento da autora por videoconferência ou outro meio tecnológico.

TRT da 10ª Região (DF/TO) garante horas extras e adicional noturno para Cuidadora de idosos que trabalha em regime de 24x24 horas

Durante todo seu plantão a empregada permanecia à disposição da empregadora.

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