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Construtora de MG que descumpriu período de férias é condenada a pagar R$ 30 mil de indenização

Ficou caracterizado o risco de dano irreparável aos empregados.

Caesb deve indenizar agente de saneamento do DF designado para atuar como Técnico em Química

O agente de saneamento deverá ser indenizado pela empresa em R$ 10 mil.

Cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva, decide magistrada da 23ª Região (MT)

A magistrada reconheceu, todavia, a dificuldade para se preencher a cota em questão.

Empresa terá de indenizar empregada de GO obrigada a assinar documento em branco no ato da contratação

A empresa se valeu do seu poderio econômico ao obrigar a empregada a assinar em branco o contrato de experiência.

Metrô de SP deve pagar pensão e indenizações a trabalhador acidentado

O empregado, oficial de manutenção elétrica, sofreu amputação de três dedos, comprometimento funcional das articulações e queimaduras em grande parte do corpo.

Rede de lojas de MG deverá indenizar vendedora que permanecia em pé por todo o expediente

Ao não disponibilizar local de descanso para a trabalhadora, a empresa causou-lhe danos morais.

Consórcio é condenado a indenizar operário do RJ por acidente ao descarregar caminhão

A atividade desenvolvida pelo trabalhador apresentava risco acentuado.

Agente de saúde de MG tem direito ao adicional de insalubridade sobre valor do salário mensal

O agente comunitário de saúde já recebia o adicional de insalubridade, mas calculado sobre o salário mínimo legal.

Decisão nega hora extra e adicional noturno a ‘mãe social’ que atuava em Blumenau (SC)

Atividade tem caráter contínuo e é regulada por norma própria, aponta Quarta Câmara do TRT da 12ª Região (SC).

Transmudação de celetista de PE para estatutário é permitida

O caso analisado era o de uma funcionária admitida pelo município, em 1985, sem concurso público.

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