Notícias dos TRTs - CSJT2
Decisão nega hora extra e adicional noturno a ‘mãe social’ que atuava em Blumenau (SC)
Atividade tem caráter contínuo e é regulada por norma própria, aponta Quarta Câmara do TRT da 12ª Região (SC).
Transmudação de celetista de PE para estatutário é permitida
O caso analisado era o de uma funcionária admitida pelo município, em 1985, sem concurso público.
Negado adicional de periculosidade a operador do RS que passava poucas vezes em frente a bomba de combustíveis
O tempo máximo de exposição diário, considerando sua chegada e saída na empresa, não superaria dois minutos.
Banco deve pagar R$ 50 mil a funcionária de SP que sofreu danos morais
O banco praticou assédio moral organizacional, uma vez que a empregada sofreu conduta abusiva na cobrança de metas, imposta sob tratamento rigoroso e hostil.
Empregador que adere ao Empresa Cidadã está dispensado de destinar local para amamentação, decide TRT da 23ª Região (MT)
Não há legislação ampliando para dois anos ou mais a licença-maternidade.
Empregada de MG chamada de “lenta” e de “tartaruga” pelo gerente receberá indenização
Para o magistrado, o tratamento impróprio feriu direitos inerentes à personalidade da trabalhadora.
Empregado do RS que queimava tijolos em olaria receberá como horas extras intervalos para recuperação térmica não usufruídos
O regime de trabalho intermitente com períodos de descanso em ambiente termicamente mais ameno para empregados exposto ao calor está previsto na NR 15 do Ministério do Trabalho.
Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) declara ilícita terceirização em unidade de pronto atendimento
É vedado que o ente público repasse a terceiros suas atribuições relativas à prestação de serviços de saúde, pois se trata de competência exclusiva e indelegável.
Advogado de MG que prestava serviços jurídicos de forma autônoma a sindicato não tem vínculo de emprego reconhecido
O profissional firmou contrato de prestação de serviços autônomos com o sindicato e não comprovou qualquer vício de consentimento, capaz de levar à nulidade do contrato.
Banco é condenado a pagar R$ 50 mil a funcionária de Bauru (SP) que sofreu danos morais
O banco praticou assédio moral organizacional, uma vez que a empregada sofreu conduta abusiva na cobrança de metas.
—
10 Itens por página