Notícias dos TRTs - CSJT2
Contratos de estágio do Banco do Brasil nas áreas de Administração, Economia e Ciências Contábeis são julgados nulos
O programa de estágio deverá ser reformulado a fim de adequar as atividades à proposta pedagógica dos cursos.
Juiz da 4ª Região (RS) reconhece vínculo de emprego de motorista com a Uber
Foi deferida, também, indenização por danos morais, por ausência do aviso prévio e dos pagamentos devidos.
Afastada relação de emprego entre irmãos e filha de MG que cuidou da própria mãe
Magistrado entendeu que havia entre as partes uma relação familiar e não de emprego.
Dispensa de empregado de SP reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta
O trabalhador, além da reintegração, pleiteava o reconhecimento de dispensa discriminatória por motivo de saúde.
Eletricista do MT que perdeu o antebraço terá direito a pensão vitalícia
O pagamento mês a mês melhor atende a finalidade do pensionamento.
Trabalho em grandes alturas não gera adicional de periculosidade a técnico de instalações do RN
O trabalho em altura não possui amparo legal na legislação.
Afastada relação de emprego entre Cabify e motorista de MG
Para a juíza, a relação jurídica entre o autor e a empresa era, de fato, de natureza comercial.
Auxiliar administrativa do RJ que recebeu e-mails funcionais na licença-maternidade é indenizada em R$ 10 mil
Relatora entendeu ter ocorrido, no caso em tela, violação aos direitos da mulher.
Confirmada dispensa de engenheiro que se recusava a usar computador
A atitude do empregado revelou negligência e má vontade, justificando a decisão da empresa.
Pleno do TRT da 11ª Região (AM/RR) declara inconstitucional dispositivo da CLT inserido pela Reforma Trabalhista
O dispositivo condiciona a propositura de nova ação trabalhista ao pagamento de custas processuais pelo beneficiário da justiça gratuita que tiver o processo arquivado após falta injustificada à audiência.
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