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Município de Jundiaí (SP) não é responsável por acordo do qual não participou

O acordo, no valor de R$ 5 mil, foi homologado em audiência, para pagamento em dez parcelas, suspendendo-se o feito com relação ao Município.

Enfermeira de MG acusada de não medicar paciente tem justa causa anulada

Medicação deixou de ser ministrada em razão de perda de acesso venoso e não por falta da empregada.

Trabalhadora do RS que adquiriu laringite e bronquite por exposição a produtos químicos deve ser indenizada

A empregada deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil e pensão mensal, equivalente a 36% do último salário recebido.

Jogador do Vila Nova obtém liminar em GO que possibilita sua contratação por outro time

Com esta decisão, o jogador está liberado para exercer suas atividades profissionais perante o clube que escolher.

Trabalhador da Paraíba terá direito a participar de audiência por videoconferência

Prática é permitida no Código do Processo Civil.

Coordenador do RS que trabalhava para cinco empresas do mesmo grupo não ganha acréscimo salarial por acúmulo de função

Conforme o processo, as cinco empresas são da mesma família a atuam em conjunto na área de metalurgia e confecção de móveis.

Juiz determina indenização a empregado de uma indústria de vidros de MG por jornada exaustiva de até 14 horas seguidas

O funcionário contou que a prática era comum e que, em um mesmo dia, chegou a prestar serviço por até 14 horas seguidas.

Empregada de MT dispensada de novo serviço uma semana após deixar o antigo será indenizada

Conduta caracteriza violação à boa-fé.

Exposição a agentes tóxicos gera indenização por danos morais a empregado do RJ

O relator entendeu que o trabalhador de fato era submetido a condições insalubres.

Reconhecido vínculo de emprego entre preparador de pisos de Porto Alegre (RS) e empresa do ramo

Os magistrados entenderam que a relação se desenvolveu de forma pessoal, habitual, subordinada e remunerada, atendendo aos requisitos dos artigos segundo e terceiro da CLT.

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