Notícias dos TRTs - CSJT2
Negado recurso que pleiteava quitação ampla e irrestrita em acordo extrajudicial no RJ
Mesmo havendo previsão legal para homologação judicial de acordo extrajudicial, o juiz não está obrigado a homologar os acordos apresentados.
Corte de plano de saúde de motorista com obesidade mórbida gera direito a indenização em Ouro Preto (MG)
Ele alegou que a medida acarretou problemas, já que foi impedido de realizar cirurgia bariátrica, conforme orientação médica.
Mantida justa causa de empregado de distribuidora de combustíveis do RS que descarregou gasolina em tanque de óleo diesel
A empresa conseguiu comprovar no processo que o empregado não estava habilitado e designado para executar a tarefa.
Justiça do Trabalho propõe acordo para reajuste de motoristas e cobradores de ônibus de Blumenau (SC)
A proposição será analisada pelos sindicatos das empresas e dos trabalhadores, que voltam a se reunir na próxima segunda (2).
TRT da 21ª Região (RN) inicia pagamento de ação de ex-empregados de empresa de construção
O pagamento é fruto de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho, que cobrou o pagamento na Justiça do Trabalho e teve ganho de causa.
Irmã de trabalhador falecido que deixou herdeiros necessários não tem legitimidade para propor ação
A autora buscava a reforma da sentença que não reconheceu sua legitimidade para propor a ação trabalhista.
Mulher criada como filha não consegue reconhecimento de vínculo como cuidadora
Os julgadores entenderam que havia relação afetiva, mas sem vínculo de emprego.
Revertida justa causa aplicada a empregada de restaurante que bebeu suco diretamente da jarra após servir cliente
O recipiente iria para a pia para ser lavado logo depois.
Sindicato do DF deve pagar honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio
Nas ações não relacionadas à relação de emprego, os honorários eram devidos pela mera sucumbência.
Radialista demitido injustamente por justa causa receberá R$ 40 mil por dano moral
O radialista ajuizou ação trabalhista requerendo, dentre outros pedidos, para declarar nula a justa causa aplicada, convertendo-a em dispensa imotivada.
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