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Auxiliar de escritório demitida durante o aviso prévio tem estabilidade de gestante reconhecida

O fato gerador do direito da gestante ao emprego surge com a concepção, independente da ciência do estado gravídico pelo empregador.

Empresas do MT são condenadas por exigir que empregados ajuizassem ações para receber rescisão

A Justiça do Trabalho condenou 14 empresas do mesmo grupo econômico por dano moral coletivo pela prática de lide simulada.

Vínculo de vendedor de agrotóxicos de GO com empresa agropecuária é enquadrado como representação comercial

O entendimento do colegiado foi o de que as partes ajustaram um contrato verbal de representação comercial.

Banco terá que indenizar empregada rendida por assaltantes em Belo Oriente (MG)

A trabalhadora passou a sofrer de doença psiquiátrica após o estresse e a violência do assalto.

Concedido habeas corpus a trabalhadores confinados em instalações de refinaria em Cubatão (SP)

Ressalta-se que o único objetivo da ação é a liberdade de locomoção dos trabalhadores.

Empregado de MG que teve corpo queimado por colega em dormitório não consegue responsabilizar construtora

O infortúnio provocado por um empregado a outro fora do horário de trabalho, por si só, não enseja a responsabilidade civil do empregador.

Responsabilidade subsidiária pode ser acionada mesmo antes da tentativa de execução junto aos sócios da devedora principal

O argumento era o de que ainda não estavam esgotadas todas as diligências possíveis junto à empresa responsável principal e aos seus sócios.

Empresa de limpeza urbana de GO é condenada a reintegrar gari demitido sem motivação

A companhia também foi condenada a indenizar o trabalhador em R$ 7.500 pelos danos morais sofridos.

Negado percentual máximo por limpeza de banheiro coletivo a empregado de SC

O adicional de insalubridade é um valor concedido aos empregados que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde, como microorganismos, excesso de ruídos e o frio.

Mantida justa causa a supervisor de MT que cobrava para manter contrato de empresa terceirizada

A sentença manteve a justa causa por ficar comprovado que o supervisor de transporte obteve vantagem indevida aproveitando-se do cargo de confiança que ocupava.

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