Notícias dos TRTs - CSJT2
Pedreiro de Betim (MG) assediado por encarregado que queria encontro com irmã dele tem direito a indenização por dano moral
O contexto deixa claro que o empregador deve manter um ambiente de trabalho respeitoso, o que não ocorreu no caso, impondo o dever de indenizar por parte do empregador.
Justa causa de motorista do AM que denunciou situação precária de transporte escolar é anulada
A demissão por justa causa necessita de prova robusta para comprovar que o motorista incorreu em uma das condutas previstas no art. 482 da CLT.
Recuperação judicial de devedora principal do Recife (PE) possibilita redirecionamento de execução para devedora subsidiária
A recuperação judicial configura uma manifesta “inidoneidade financeira” da devedora principal, suficiente para passar a execução ao devedor subsidiário.
Auxiliar de produção do RS que também ajudava na limpeza do setor não ganha acréscimo salarial por acúmulo de funções
As decisões consideram o princípio de polivalência funcional, segundo o qual as atribuições normais de um cargo podem incluir um rol de tarefas amplo.
Terceirizada e empresa de geração de energia de Araguaia (MT) são condenadas por tratamento abusivo a mecânico
A conduta do gerente incluía tratamento rude e grosseiro com uso de expressões depreciativas.
Empregado celetista ocupante de cargo jurídico-administrativo em Ibitinga (SP) deve ser julgado na Justiça Comum
A Justiça do Trabalho não detém competência material para dirimir conflitos relativos à contratação em caráter temporário e/ou para exercício de cargo em comissão.
Contrato de empreitada entre dono de obra e empreiteiro de GO não enseja responsabilidade, exceto se o dono da obra for uma construtora
Decisão afastou a responsabilidade subsidiária da empresa alimentícia em um contrato de empreitada.
Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício de vendedor de MG contratado por 10 anos como representante comercial
Ficou evidenciada a subordinação jurídica nos moldes do artigo 3º da CLT, além de outros pressupostos que configuram a relação de emprego.
Empresa é condenada a indenizar funcionário de Manaus (AM) que ficou dois anos sem salário
O trabalhador esteve à disposição da empresa durante todo o período de afastamento.
TRT da 10ª Região (DF/TO) confirma nulidade de contrato de trabalho com empresa que explora jogo de azar
Conforme a lei, a atividade de exploração de jogo de azar invalida o contrato de trabalho.
—
10 Itens por página