Notícias dos TRTs - CSJT2
Habeas Data deve ser instruído com prova de recusa de acesso à informação ou decurso de prazo sem decisão
Entendimento foi da Segunda Turma do TRT da 10ª Região (DF/TO).
Funcionária de UPA perde direito a férias por ficar afastada mais de seis meses pelo INSS
Exceção está prevista na CLT.
Empregador deve pagar diferenças por alterar jornada e reduzir salário de trabalhadora doméstica do Paraná
Alterações contratuais devem ser de interesse da profissional.
Negociação sindical que envolva redução de salário ou de jornada deve assegurar garantia provisória de emprego
Decisão foi de juízo do TRT da 2ª Região (SP).
Supervisora de “call center” de BH vítima de homofobia deverá receber indenização
Valor foi fixado em R$ 5 mil.
Empregado portuário do RJ é indenizado por ter que utilizar instalações sanitárias precárias
Indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil.
Trabalhador de terminal de ônibus de Olinda que era agredido por passageiros receberá indenização
Empregado receberá R$ 2 mil pelos danos morais sofridos.
Carpinteiro de Caxias do Sul que teve dedo amputado será indenizado
Decisão é Quinta Turma do TRT da 4ª Região (RS).
Supermercado de BH pagará insalubridade a empregado que utilizava câmara fria sem EPI
Decisão foi da 20ª Vara de Trabalho de Belo Horizonte.
Doméstica de Goiás obtém reconhecimento de direitos trabalhistas após anulação de acordo inexistente
Sentença da Vara do Trabalho de Goiatuba foi anulada pela Terceira Turma do TRT da 18ª Região (GO).
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