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TRT da 3ª Região (MG) decide que contrato de transporte rodoviário de cargas tem natureza mercantil

Sentença havia responsabilizado os Correios de forma subsidiária em processo trabalhista.

Motorista de MT consegue reverter justa causa ao provar que não teve culpa em acidente de trânsito

Empresa ainda determinou o pagamento das verbas rescisórias, além de indenização de 40% do FGTS.

Eletricista de Caxias do Sul não consegue comprovar vínculo com rede de postos de combustível

Para desembargadores, não ficou comprovada a pessoalidade e apenas uma relação jurídica entre as partes.

Conciliação entre empregados e loja do Pará resulta em acordo de R$ 1,2 milhão

Juíza da Vara do Trabalho de Xinguara, no sul do estado, conduziu o processo que tramitava desde 2017.

Gestante perde direito a indenização por não ter comunicado sua condição a empregador após ser demitida

A profissional alegou não saber da gravidez antes da demissão; juíza não aceitou argumento.

Gari de Minas Gerais será indenizada por ser obrigada a fazer necessidades fisiológicas no mato

Empresa não conseguiu comprovar a instalação de ponto de apoio com sanitários.

Vendedora de Manaus será indenizada por ser demitida durante tratamento médico contra tuberculose

Empregada conseguiu comprovar que a dispensa foi discriminatória.

Dirigente sindical despedida em período de estabilidade será reintegrada por empresa de RS

Profissional tinha sido eleita para a diretoria do sindicato da categoria, mas foi demitida.

TRT da 1ª Região (RJ) decide que reforma trabalhista não pode retroagir para atingir fato consumado

Empresa queria retirar gratificação de função da empregada, que ocupou o cargo por cerca de 23 anos.

Vendedor de Fortaleza consegue provar vínculo empregatício com empresa de móveis planejados

Para juiz, há subordinação jurídica e pessoalidade na prestação de serviços.

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