Decisão da Quinta Turma do TRT da 4ª Região (RS) foi unânime

A empresa foi condenada, ainda, a pagar as verbas rescisórias devidas na dispensa sem justa causa depois que o pedido de demissão foi declarado nulo

O empregado acabou penalizado com mudança de horário e segregação dos demais colegas de trabalho

A ação civil pública foi ajuizada contra a empresa pelo Ministério Público do Trabalho

Em sua fundamentação, o relator Ricardo Artur Costa e Trigueiros citou o reconhecimento da condição pela ONU como doença sem cura, passível apenas de controle

Segundo a perícia médica, a causa da moléstia teriam sido fatores próprios da trabalhadora, tal como o quadro de rinite alérgica crônica que apresentava

De acordo com a trabalhadora, o programa da empresa, denominado “Balance and Elegance”, tinha o propósito de manter as empregadas da loja dentro de um padrão físico

Para a Quarta Turma do TRT da 3ª Região (MG), restou incontroverso que a prestação de serviços ocorreu exclusivamente no período da campanha eleitoral

O profissional pediu, ainda, horas extraordinárias e reflexos, demanda que também foi julgada procedente pela juíza do caso

A decisão proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a diminuição de 50% das horas diárias, sem desconto no salário nem exigência de compensação