Notícias dos TRTs - CSJT2
Aviso-prévio não cumprido por empregado de Belo Horizonte que pediu demissão pode ser descontado
Previsão está contida ao artigo 487 da CLT.
TRT da 18ª Região (GO) reforma sentença que havia incluído ex-sócio em execução trabalhista
Ele saiu da sociedade dois anos antes do empregado, que ajuizou reclamação trabalhista, começar a trabalhar na empresa.
Caminhoneiro do Rio Grande do Sul que trabalhava cerca de 16 horas diárias será indenizado
O empregado ainda conseguiu comprovar que chegava a trabalhar 12 dias direto sem folga.
Habeas Data deve ser instruído com prova de recusa de acesso à informação ou decurso de prazo sem decisão
Entendimento foi da Segunda Turma do TRT da 10ª Região (DF/TO).
Funcionária de UPA perde direito a férias por ficar afastada mais de seis meses pelo INSS
Exceção está prevista na CLT.
Empregador deve pagar diferenças por alterar jornada e reduzir salário de trabalhadora doméstica do Paraná
Alterações contratuais devem ser de interesse da profissional.
Negociação sindical que envolva redução de salário ou de jornada deve assegurar garantia provisória de emprego
Decisão foi de juízo do TRT da 2ª Região (SP).
Supervisora de “call center” de BH vítima de homofobia deverá receber indenização
Valor foi fixado em R$ 5 mil.
Empregado portuário do RJ é indenizado por ter que utilizar instalações sanitárias precárias
Indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil.
Trabalhador de terminal de ônibus de Olinda que era agredido por passageiros receberá indenização
Empregado receberá R$ 2 mil pelos danos morais sofridos.
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