Notícias dos TRTs - CSJT2
Vendedor externo tem negado pedido para receber horas extras
O pedido do trabalhador foi negado por se tratar da exceção prevista no art. 62, inciso I da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
Anulada aquisição de imóvel rural por estrangeiro que não conseguiu comprovar residência no Brasil
O estrangeiro, residente na Alemanha, alegou que os imóveis foram adquiridos de boa-fé e o contrato de compra e venda é suficiente para a defesa da sua posse
Determinada retificação de CTPS de tutor que desenvolvia atividades de docência
O trabalhador alegou que coordenava os alunos em sala de aula nos cursos com professor à distância. Além de aplicar e corrigir provas, elaborava materiais pedagógicos
Trabalhadora que contraiu toxoplasmose em banho e tosa de animais deve ser indenizada
Ao analisar o caso, o magistrado lembrou que o patrão deve cumprir todas as regras de proteção à saúde do trabalhador. “A responsabilidade do empregador, no que diz respeito à integridade física do empregado, é objetiva", disse.
Congregação religiosa é condenada por impor isolamento a professora
A professora alegou que era obrigada a entrar e sair do serviço antes e depois do horário previsto, para que não fosse vista pelos pais dos alunos
Empresas são condenadas a indenizar ex-empregado transgênero por dano moral discriminatório
As empresas terão que pagar indenização de R$ 14 mil em favor do reclamante, além de verbas rescisórias decorrentes de demissão indireta
Rede de postos é condenada a indenizar ex-empregado por falsa acusação de crime ambiental
Além da indenização no valor de R$ 80 mil, a empresa deverá pagar as verbas rescisórias decorrentes da dispensa indireta
Construtora é condenada por oferecer banheiros em más condições e não fornecer água potável
A autora da ação deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil
Beneficiário de justiça gratuita que perdeu ação consegue suspensão de pagamento de honorários
Segundo a magistrada autora da sentença, somente se pode exigir da parte beneficiária da justiça gratuita o pagamento de honorários de advogado caso o valor de crédito reconhecido em processo judicial altere a condição de miserabilidade da parte
Negado vínculo empregatício e pagamento de verbas rescisórias a atleta amador de futsal
O atleta ajuizou ação trabalhista alegando que, durante o período em que atuou no Grêmio Recreativo Pague Menos, foi admitido para exercer a função de atleta de futsal, recebendo remuneração de R$ 2,5 mil
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