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Justiça reconhece dispensa discriminatória de empregado em tratamento contra câncer

O empregado foi dispensado após período de férias, em abril de 2020. Ele prestava serviço em empresas administradoras de restaurantes corporativos.

Operador de máquinas de Goiás obtém nulidade de laudo técnico por irregularidades na perícia

O equipamento com medição da pressão sonora em decibéis estava com a calibração vencida, o que diminuiu a confiabilidade no resultado da perícia.

TRT-PI publica nova lista de processos com dinheiro esquecido em contas judiciais -

Para facilitar a busca dos processos e de seus titulares, o TRT-22 unificou a consulta pela internet.

Justiça mantém justa causa de trabalhador por comportamento homofóbico

Em depoimentos, testemunhas contaram que o ex-empregado fazia piadinha com um colega no momento em que este recebia calças novas do superior, que é homossexual.

Trabalhadora de Rio Verde (GO) dispensada arbitrariamente obtém reparação por danos morais

A dispensa da trabalhadora ocorreu após ela ter feito o pedido de devolução de sua carteira de trabalho e se recusado a assinar o recibo de entrega do documento com data retroativa.

Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego em São Paulo

Para o desembargador e relator Álvaro Alves Nôga, o profissional não estava inserido diretamente na dinâmica de negócios da empresa e não estava subordinado à companhia. 

Segunda Turma do TRT-RJ considera nula a dispensa de funcionária com câncer

A relatora do caso fundamentou seu voto com base na Súmula nº 443, do Tribunal Superior do Trabalho, cujo objetivo é a erradicação de comportamentos discriminatórios.

TRT-RS determina bloqueio de bens de proprietários rurais que exploravam trabalho escravo

Em janeiro e fevereiro, uma força tarefa da Polícia Federal, do MPT e do Ministério do Trabalho resgatou 16 trabalhadores em condições análogas à escravidão em duas granjas.

Microempresário terá que indenizar ex-empregado contratado quando tinha 14 anos de idade

Na decisão, o relator observou que a contratação não se deu como menor aprendiz, mas em típico contrato de trabalho, o que é proibido aos menores de 16 anos de idade.

TRT-MA indica membros para núcleo que busca fortalecer a eficácia no julgamento de ações coletivas

Entre outras atribuições, o NUGEPNAC tem o papel de levantar dados que subsidiem políticas relacionadas às ações coletivas e aos métodos de solução consensual de conflitos coletivos.

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