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Cálculo de cota para aprendizes deve incluir funções proibidas a menores de 18 anos, decide TRT da 12ª Região (SC)

Colegiado destacou que instituto da aprendizagem permite a contratação de pessoas de até 24 anos e apontou que tarefas não precisam ser executadas por aprendizes

Estado do Rio Grande do Norte não consegue aposentar compulsoriamente empregada regida pela CLT

Para magistrada, previsão constitucional é clara ao restringir medida aos servidores estatutários

Manicure de São Paulo obtém vínculo empregatício com salão de beleza

Desembargadores entenderam que não há contrato informal de parceria no caso 

TRT da 3ª Região (MG) constata fraude em contrato de compra e venda de veículo firmado entre empresa e motorista empregado

Para relatora, objetivo era precarizar relação de trabalho de profissional

Promotor de merchandising júnior de Goiânia não consegue provar que exercia suas funções na categoria sênior

Segundo acórdão, é ônus do empregado comprovar a identidade de função e a simultaneidade da prestação laboral

TRT da 4ª Região (RS) reconhece vínculo empregatício entre fonoaudióloga e clínica médica

Para desembargadores, há presença dos requisitos que configuram a relação de emprego

Acordo em audiência coletiva em Franca encerra caso de trabalho infantil e análogo a escravo

Processo foi julgado no TRT da 15ª Região (Campinas/SP)

Advogados associados não têm vínculo empregatício reconhecido no Rio de Janeiro

Para desembargadores, não não foram comprovados os requisitos necessários para estabelecer a relação empregatícia

Uso de celular e notebook fornecidos por empresa não é suficiente para reconhecimento de regime de sobreaviso em Goiás

Decisão é do TRT da 18ª Região (GO)

Empresa de Florianópolis indenizará operador de telemarketing que tinha nome e resultados exibidos em ranking

Trabalhador também relatou que superiores usavam palavrões e ameaças para cobrar resultados da equipe

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