Notícias dos TRTs - CSJT2
Turma do TRT da 6ª Região (PE) nega vínculo empregatício entre entregador e aplicativo de entregas
Os desembargadores mantiveram a decisão da primeira instância, pela qual não ficou comprovada a subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa
Justiça do Trabalho no RS determina apreensão de bens de acusados de manter idoso em condições análogas à escravidão
As medidas são resultado de uma ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) perante a Vara do Trabalho de Santana do Livramento
Haitiano vítima de racismo e xenofobia em construtora de MG receberá R$ 40 mil
Do montante total da indenização, está incluído o valor de R$ 10 mil, em virtude de acidente de trabalho sofrido pelo trabalhador
Juiz em Arapiraca (AL) determina que empresa implante medidas direcionadas à saúde dos trabalhadores
A reclamada recusou-se a assinar Termo de Ajuste de Conduta com o MPT, além de descumprir medidas de segurança e saúde no ambiente laboral
TRT da 22ª Região (PI) divulga Edital para Concurso Público
O concurso público prevê 43 vagas, sendo 17 para nível superior e 26 para nível médio, além de cadastro reserva.
Indeferida oitiva de testemunha que estava no mesmo ambiente físico que o autor durante audiência telepresencial
Na ação, o empregado requereu o reconhecimento da nulidade do seu pedido de demissão e a conversão da dispensa para sem justa causa
TRT da 10ª Região autoriza rescisão indireta à costureira que sofria assédio moral
Segundo a trabalhadora, o proprietário da empresa chamava-a de “capivara” e “vaca”, entre outros xingamentos
Motorista de caminhão que cumpria jornadas exaustivas tem reconhecido direito à indenização por dano existencial
Segundo relatórios de rastreamento, o profissional chegou a iniciar a jornada por volta das 4h e encerrar em torno das 21h.
Ato administrativo contra servidor celetista deve ser julgado pela justiça comum
Na reclamação, o empregado pedia diferenças salariais decorrentes de gratificações que deixaram de ser pagas após o TCE (SP) considerá-las irregulares.
TRT-MG lança edital com até 300 vagas para Residência Jurídica
O TRT da 3ª Região é um dos pioneiros no Poder Judiciário na realização do Programa de Residência Jurídica, autorizado pela Resolução 439/2022, do CNJ.