O colegiado reintegrou ao emprego um cozinheiro que era diretor artístico de um sindicato. Ele fora demitido dois anos após ser eleito para o mandato sindical de quatro anos
Ao examinar o caso, o relator do caso compartilhou do entendimento adotado na sentença, no sentido de que houve invasão da intimidade e privacidade da trabalhadora
Além do adicional de 100% que deve incidir nas horas extras prestadas, a empresa deve pagar também os reflexos sobre verbas, como férias proporcionais e aviso-prévio
Os desembargadores da Primeira Turma do TRT-9 entenderam que a empresa excedeu os limites do seu poder diretivo e consideraram a prática como ato ilícito
Para os magistrados, na relação entre a empresa e os profissionais, ficou provada a presença de todos os requisitos básicos que caracterizam o vínculo de emprego