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Reconhecido vínculo de emprego de trabalhadora com empresa de telemarketing de Juiz de Fora após constatar fraude na contratação

Segundo a sentença, o empregador se aproveitou do período de experiência, chamando-o de “processo de seleção”, para se eximir de registrar a empregada

Juiz do TRT da 18ª Região (GO) mantém leilão de alienação da Celg T

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás havia ajuizado ação para suspender processo

TRT da 15ª Região (Campinas/SP) reconhece direito de empregado transgênero a intervalo de descanso destinado a mulheres

A votação na Sexta Câmara foi unânime

Metalúrgico de Caxias do Sul que sofreu queimaduras químicas com soda cáustica e cianeto deve ser indenizado

O profissional receberá R$ 6 mil de danos morais e estéticos

Valor cobrado de vigilante de Belo Horizonte por curso de formação obrigatório deverá ser devolvido pela empresa

Decisão foi confirmada pelo TRT da 3ª Região (MG)

TRT da 10ª Região (DF) afasta decisão que suspendeu passaporte de sócio de empresa inadimplente

Processo foi julgado na Segunda Seção Especializada

Processo de costureira de Mato Grosso é solucionado quatro dias após ser ajuizado

Acordo foi firmado na primeira audiência realizada na 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra

Cálculo de cota para aprendizes deve incluir funções proibidas a menores de 18 anos, decide TRT da 12ª Região (SC)

Colegiado destacou que instituto da aprendizagem permite a contratação de pessoas de até 24 anos e apontou que tarefas não precisam ser executadas por aprendizes

Estado do Rio Grande do Norte não consegue aposentar compulsoriamente empregada regida pela CLT

Para magistrada, previsão constitucional é clara ao restringir medida aos servidores estatutários

Manicure de São Paulo obtém vínculo empregatício com salão de beleza

Desembargadores entenderam que não há contrato informal de parceria no caso 

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