Segundo o desembargador relator, Marcelo Lamego Pertence, a responsabilidade da reclamada foi constatada, o que afastou a tese de culpa concorrente da vítima.

Para o magistrado que julgou o caso, além de abalar familiares e amigos dos mortos, tal conduta resultou em prejuízo moral e financeiro ao empregador.

A orientação da empregadora ao vigia era no sentido de acionar a polícia em caso de qualquer ocorrência. 

A autora do processo foi afastada do trabalho em maio de 2019 para tratamento contra o câncer.  Em janeiro de 2020, veio a falecer, ainda na vigência do benefício previdenciário.

O relator do caso observou que o acúmulo de funções em setores distintos, nos termos da lei que regulamenta a profissão de radialista, ocasiona o reconhecimento de novos contratos de emprego.

A redução do número de recursos de revista pendentes teve início em janeiro de 2020, com a implementação do projeto "Choque de Gestão no Recurso de Revista".

O acórdão, relatado pela juíza convocada Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues, aumentou de R$ 5 mil para R$ 8 mil o valor da indenização. 

As audiências realizaram-se entre os dias 17 e 22 de fevereiro, resultando em 40 acordos homologados. 

O lúpus é uma doença autoimune em que as células do sistema imunológico atacam as estruturas saudáveis do próprio organismo.

Cabe ao empregador provar que o pagamento da remuneração foi corretamente efetuado se questionado em juízo.