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TRT-2 (SP) institui a reclamação pré-processual em dissídios individuais

A partir de agora, as partes poderão, de forma voluntária, optar pela solução de seus conflitos junto ao TRT-2 (SP) sem que, para isso, haja um processo judicial em andamento.

Precatórios: TRT-19 (AL) autoriza pagamento de R$ 88,7 milhões a funcionários dos Correios

Processo havia sido ajuizado na 3ª VT de Maceió em 2003 e beneficiará cerca de 1.250 pessoas

Ausência de pausas para recuperação térmica gera direito a adicional de insalubridade

Trabalhador rural de Goiás pretendia receber os intervalos para recuperação térmica como horas extras, mas só teve direito ao recebimento do adicional de insalubridade.

TRT da 3ª Região (MG) reconhece dispensa discriminatória de trabalhador diagnosticado com alcoolismo

Na decisão, foi determinada a reintegração do profissional e o pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais.

Justiça reconhece dispensa discriminatória de empregado em tratamento contra câncer

O empregado foi dispensado após período de férias, em abril de 2020. Ele prestava serviço em empresas administradoras de restaurantes corporativos.

Operador de máquinas de Goiás obtém nulidade de laudo técnico por irregularidades na perícia

O equipamento com medição da pressão sonora em decibéis estava com a calibração vencida, o que diminuiu a confiabilidade no resultado da perícia.

TRT-PI publica nova lista de processos com dinheiro esquecido em contas judiciais -

Para facilitar a busca dos processos e de seus titulares, o TRT-22 unificou a consulta pela internet.

Justiça mantém justa causa de trabalhador por comportamento homofóbico

Em depoimentos, testemunhas contaram que o ex-empregado fazia piadinha com um colega no momento em que este recebia calças novas do superior, que é homossexual.

Trabalhadora de Rio Verde (GO) dispensada arbitrariamente obtém reparação por danos morais

A dispensa da trabalhadora ocorreu após ela ter feito o pedido de devolução de sua carteira de trabalho e se recusado a assinar o recibo de entrega do documento com data retroativa.

Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego em São Paulo

Para o desembargador e relator Álvaro Alves Nôga, o profissional não estava inserido diretamente na dinâmica de negócios da empresa e não estava subordinado à companhia. 

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