O empregado foi contratado para atuar em obra da malha ferroviária Bahia/Minas, em Alagoinhas/BA. Segundo a empresa, o trabalhador foi dispensado por um processo contínuo de desmobilização da equipe.

Segundo a tese firmada, a mudança de normativo interno após a privatização da empresa é ineficaz em relação ao empregado admitido em data anterior à edição do regulamento. 

Shopping provou período de descanso e o juiz concluiu que o estado de alerta é próprio da função.

A Primeira Turma considerou os depoimentos testemunhais e laudo pericial, comprovando o nexo de causalidade da doença com o ambiente de trabalho. 

Corregedoria Regional do TRT, na Paraíba, veda uso de documentação física para inclusão ou exclusão em cadastros de inadimplência no Serasa. 

O presidente do TRT-16 concedeu ao sindicato patronal, ao município de São Luís e ao MOB o prazo de 10 dias para apresentarem contestação. Após, serão cinco dias para as razões finais.

Com shopping fechado durante a pandemia, trabalhadora ausentou-se por oito dias consecutivos e foi demitida por justa causa. 

A relatora do caso mencionou relatório da psicóloga que assiste a criança, no sentido de que, para resultados melhores e eficazes, é recomendada intervenção intensiva e precoce.

O desembargador Mário Bottazzo negou provimento ao recurso da empregadora para manter a sentença de 1º grau. 

Segundo a professora, a instituição reduziu a hora-aula sem observar os critérios previstos nas normas coletivas da categoria.