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Fornecimento de lanches como refeição não justifica rescisão indireta, decide TRT da 2ª Região (SP)

Trabalhador do Burger King havia ajuizado ação para questionar motivos de não receber vale-refeição para comer fora do estabelecimento

Bônus de contratação de gerente bancária não repercute sobre rescisão, decide TRT da 12ª Região (SC)

Para desembargadores, pagamento feito antes da assinatura do contrato tem caráter indenizatório

Empresa do RJ é condenada a pagar verbas rescisórias por não comprovar abandono de emprego de operador de loja

Processo tramitou na Décima Turma do TRT da 1ª Região (RJ)

Mantida condenação de empresa do Amazonas por morte de funcionária grávida por covid-19

Desembargadores estipularam indenização por danos morais e materiais

Dispensa de trabalhadora com câncer logo após o retorno de licença é considerada discriminatória

Decisão é do TRT da 2ª Região (SP)

Confirmado vínculo de emprego entre professor e grupo de cursos preparatórios para concursos de Porto Alegre

Desembargadores entenderam existir requisitos como pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação para comprovar relação de emprego

TRT da 6ª Região (PE) reconhece responsabilidade solidária entre Expresso Vera Cruz e Auto Viação Progresso

Empresas deverão pagar verbas rescisórias a ex-empregado

TRT da 21ª Região (RN) mantém justa causa por insubordinação e fraude de ex-empregado

Profissional eram empregado da Infraero

Fisioterapeuta que prestou serviços a cooperativa médica em Goiás não consegue provar vínculo de emprego

Processo foi julgado pela Primeira Turma do TRT da 18ª Região (GO)

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