A redução do número de recursos de revista pendentes teve início em janeiro de 2020, com a implementação do projeto "Choque de Gestão no Recurso de Revista".

O acórdão, relatado pela juíza convocada Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues, aumentou de R$ 5 mil para R$ 8 mil o valor da indenização. 

As audiências realizaram-se entre os dias 17 e 22 de fevereiro, resultando em 40 acordos homologados. 

O lúpus é uma doença autoimune em que as células do sistema imunológico atacam as estruturas saudáveis do próprio organismo.

Cabe ao empregador provar que o pagamento da remuneração foi corretamente efetuado se questionado em juízo.

A reclamada cometeu abuso de direito ao negar a entrada da reclamante no estabelecimento, mesmo por poucos minutos, para retirar seu exame demissional.

Julgadores da Terceira Turma do TRT-MG também mantiveram o pagamento de indenização por danos morais de R$ 10 mil à profissional. 

A decisão do juiz titular da 76ª Vara do Trabalho de São Paulo também obriga a empresa a manter os membros da família da vítima no plano de saúde corporativo.

O profissional ocupava o cargo de gerente e foi dispensado pela empresa por administrar comércio próprio, localizado a 1,2 km do estabelecimento do qual era empregado.

Na audiência de tentativa de acordo, empregados e empregadora não chegaram a um consenso sobre um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).