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TRT da 10ª Região (DF/TO) decide que pagamento parcial de verbas rescisórias por força maior só se aplica em casos de extinção da empresa

Empresa deverá pagar integralmente os valores a trabalhadora demitida em justa causa

Banco é condenado em danos morais por prática de homofobia

Decisão é do TRT da 6ª Região (PE)

Família de trabalhadora de Minas Gerais que morreu após acidente no trajeto para casa será indenizada 

Pais de empregada receberão R$ 99 mil

Extinto mandado de segurança que pretendia o levantamento do FGTS em razão da pandemia

Decisão é do TRT da 1ª Região (RJ)

Pleno do TRT da 6ª Região (PE) julga legal penhora de previdência privada para quitação de dívida trabalhista

Decisão se deu em mandado de segurança

Mantida decisão de faculdade de Goiânia que alterou critérios e procedimentos da distribuição de carga horária de professores

Acórdão foi proferido pelo Pleno do TRT da 18ª Região (GO)

Negada indenização a trabalhadora grávida por recusa de reintegração ao emprego em São Paulo

Para magistrado, profissional não agiu de boa fé

Trabalhador que molhava estradas e máquinas para evitar incêndios em Minas Gerais não se enquadra como bombeiro civil

Para desembargadores, profissional não comprovou exercer de forma exclusiva atividade de prevenção e combate a incêndios

Vara do Trabalho de Natal reconhece vínculo de emprego de entregador de pizza

Profissional atuava quatro vezes na semana na empresa por mais de cinco anos

Negado vínculo de emprego entre consultor de engenharia e empresas contratantes dos serviços

Decisão é do TRT da 4ª Região (RS)

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