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Consórcio de municípios de Santa Catarina é condenado por contratar trabalhadora sem concurso

Quarta Câmara reconheceu ainda vínculo de emprego entre farmacêutica e prefeitura 

TRT da 3ª Região (MG) constata fraude e afasta relação de emprego entre supermercado e sócio-fundador

Para desembargadores, profissional sempre atuou na condição de sócio-proprietário

Juiz de Passo Fundo não reconhece responsabilidade de empregadora na morte de motorista por covid-19

Recurso será julgado agora pelo TRT da 4ª Região (RS)

Doações canceladas desobrigam instituições beneficentes de pagar prêmio por produtividade a operadora de telemarketing de SP

Processo tramitou no TRT da 2ª Região (SP)

Mantida a justa causa de empregada de frigorífico que não retornou ao trabalho após alta previdenciária

Decisão é do TRT da 4ª Região (RS)

Empresa goiana é condenada a ressarcir custos de funcionária com maquiagem

Empregador exigia que a trabalhadora trabalhasse maquiada e com batom vermelho

TRT da 23ª Região (MT) mantém justa causa de trabalhador por falta frequente ao serviço sem justificativa

Profissional alegou que faltas ocorreram por recomendação médica

Porteiro que atuava como maqueiro em hospital do Rio Grande do Norte receberá por risco biológico

Processo foi analisado pela Segunda Turma do TRT da 21ª Região (RN)

TRT da 12ª Região (SC) decide que norma coletiva não pode estabelecer distinção entre empresas filiadas e não-filiadas a sindicato

Termo que condicionava trabalho aos feriados a prévia associação com entidade foi considerado inválido

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