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Justiça do Trabalho em SP nega pedido para uso de barba e bigode por guardas municipais de São Caetano do Sul

A juíza do caso defendeu a conduta do empregador e entendeu que não é abusivo exigir determinados padrões de comportamento de grupo de servidores no ambiente de trabalho.

Herdeiros de motorista que perdeu a vida em acidente de trabalho receberão indenização de transportadora

O motorista faleceu após colidir seu veículo com outra carreta em um trecho da rodovia Transamazônica, na cidade de Uruará (PA).

Shopping é condenado a arcar com indenização por danos morais em ação coletiva

A juíza do caso estabeleceu um prazo de 180 dias para que seja providenciado um local seguro para a permanência dos filhos dos funcionários. 

Familiares de trabalhador que morreu soterrado por grãos de café serão indenizados

O profissional sofreu acidente de trabalho fatal apenas 11 dias após ser admitido na propriedade rural, quando caiu em moega e morreu de asfixia por soterramento

TRT-SP não reconhece relação de emprego de policial militar com serviço de segurança privada

Para os magistrados, deve-se rejeitar qualquer possibilidade de reconhecimento de relação empregatícia entre particulares e policiais da ativa. 

Vendedora de SC pressionada a gravar anúncios em redes sociais deve ser indenizada

A Terceira Câmara concluiu que a empresa não tinha autorização para explorar imagem da empregada, que aparecia em vídeos. 

Justiça nega troca de penhora de veículo de luxo por carros comuns com alienação fiduciária

Recurso de empresas executadas em ação trabalhista foi negado pelo TRT 18 (GO), por ser incabível a penhora e expropriação judicial de bem alienado fiduciariamente.

Vendedor obtém comissões sobre vendas de produtos devolvidos

Segundo o profissional, o trabalhador não pode deixar de receber comissões por motivos alheios à sua vontade e de responsabilidade do empregador.

Quarta Turma do TRT-1 (RJ) reconhece validade de dispensa por banco que aderiu ao movimento “#NãoDemita"

Em sua defesa, o banco argumentou que jamais assumiu compromisso de não realizar demissões durante a pandemia, muito menos perante entidades sindicais representativas dos bancários.

Mãe de criança autista ganha direito a horário de trabalho reduzido e sem redução salarial

Além de autista, a criança tem neurofibromatose tipo 1, doença genética que causa o aparecimento de pequenos tumores e manchas na pele.

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