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Cota previdenciária patronal é excluída de processo contra a empresa de telefonia

A empresa da telefonia insistiu na necessidade de reforma da conta de liquidação, afirmando não haver como falar em recolhimento de INSS cota-parte do empregador.

Empresa de transportes de MG deve indenizar caminhoneiro vítima de assalto e de sequestro relâmpago

A Turma julgou favoravelmente o recurso do motorista, para modificar sentença que havia negado o pedido de indenização.

Justiça nega responsabilidade de dirigentes de clube para quitar débito trabalhista de jogador de futebol de GO

Não basta a insuficiência de bens para a quitação da execução para se autorizar a desconsideração da personalidade da associação desportiva, é necessária a prova efetiva do desvio de finalidade.

Desistência da ação durante a audiência e antes da defesa não necessita de autorização da outra parte

Ainda que o PJe permita apresentar a contestação antes da audiência, é durante a audiência e após a proposta de conciliação que ela é formalmente aceita.

Loja de São José (SC) terá de indenizar vendedora que recebia beijo e beliscão de gerente

“Não se pode aceitar que num ambiente de trabalho ocorra desrespeito à intimidade dos empregados”, afirmou o magistrado.

Dispensa de empregada de PE com esclerose múltipla é discriminatória

A demissão aconteceu um ano após a alta do INSS, quando encerrou o período de estabilidade da empregada.

Motorista do MT não prova prejuízos por jornada excessiva e tem pedido de indenização negado

A extensa jornada, ainda que somada a supressão de descanso semanal, não é suficiente para configurar o dano existencial.

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