Notícias dos TRTs - CSJT2
Evento de Combate ao Trabalho Infantil é o tema da entrevista desta semana
Evento de Combate ao Trabalho Infantil é o tema da entrevista desta semana
10/06/2013 - O programa Trabalho em Revista, edição 199, traz uma matéria que explica como funciona a rescisão indireta. Esta é uma forma que o trabalhador tem de se desligar do emprego sem perder direitos como seguro-desemprego e FGTS. De acordo com o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os casos em que se aplica são: quando exigido do trabalhador atividades que vão além de sua força, quando há tratamento excessivamente rigoroso e quando ocorre lesão da honra e boa fama do empregado ou alguém de sua família. Dependendo da gravidade do fato, pode haver até indenização por danos morais.
No quadro Direto do TST, veja o caso do bancário que teve sua conta monitorada durante os 23 anos em que trabalhou no Bradesco e processou a empresa na tentativa de obter indenização. Porém, a Justiça do Trabalho julgou que a empresa agiu dentro da lei, sendo esta uma atividade de rotina para com todas as contas de empregados e clientes. Além disso, o banco não divulgou qualquer dado do empregado.
Nesta semana, a série sobre os 70 anos da CLT aborda o tema segurança no trabalho. De acordo com a Previdência Social, ocorrem mais de 54 mil acidentes de trabalho por ano no Brasil. Os piores índices são do setor de construção civil. Por causa disso, existem normas reguladoras específicas para este ramo do trabalho, como a NR 18 e a NR 35. O principal desafio, de acordo com especialistas, é a fiscalização dos canteiros de obras.
Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
No dia 12 de junho, o mundo todo entra em campanha contra o trabalho infantil. Em Cuiabá, o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil irá promoverá uma série de atividades no Parque Mãe Bonifácia, durante toda a manhã do próximo dia 12. A procuradora do trabalho Marcela Dória explica que são esperadas cerca de 400 crianças da rede pública e privada de ensino, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Projeto MPT na Escola e de outros programas relacionados. A programação contará com uma caminhada pelo parque, apresentação da banda da Polícia Civil, oficinas, gincanas e a premiação dos trabalhos de desenho, música e teatro desenvolvidos ao longo do projeto MPT na Escola.
De acordo com o Censo 2010, o Brasil tem cerca de 3,4 milhões de crianças trabalhando. Mato Grosso é o 6º estado no ranking do trabalho infantil, com 15% de suas crianças e adolescentes nesta condição. O trabalho infantil é aquele executado até os 17 anos de idade. Há exceções para o menor aprendiz, que pode trabalhar a partir dos 14 anos. Mas os casos de trabalho noturno, insalubre, perigoso, doméstico, em locais públicos, entre outros catalogados pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) não são aceitos. Para a procuradora, o pior problema é a aceitação da sociedade, por isso, o evento do dia 12 tem como objetivo sensibilizar a todos para a questão, mostrando que "o trabalho infantil é deformador da infância".
Trabalho em Revista
Produzido pelo TRT mato-grossense, o programa Trabalho em Revista está disponível na página do Tribunal na internet (clicando no link "Vídeos" que fica na seção Multimidia, à direita do site) ou ainda na página do Youtube, no endereço youtube.com/trt23oficial, locais onde é possível assistir a este e os mais de 190 programas já produzidos. Além da internet, o programa é enviado para a TV Assembleia (canal 30) e transmitido também na TV Pison (em Diamantino) e a TV Record (em Colíder).
(Fonte: TRT 23)