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Prevenção dos acidentes de trabalho é tema do 2º painel do Seminário Trabalho Seguro
22/10/2015 – A prevenção dos acidentes de trabalho sob a ótica da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, foi o tema do segundo painel do Seminário Internacional Trabalho Seguro, realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.
Ao iniciar as exposições do tema, o Ministro do TST e mediador do painel, Hugo Carlos Scheuermann, afirmou que o tema ‘acidentes de trabalho’ “invoca imediatamente o alarmante e desastroso número de acidentes que ocorrem no Brasil”. O ministro disse ainda que figurar entre os primeiros no ranking de acidentes de trabalho é uma realidade brasileira, e que o CSJT e o TST atuam para “fazer sua parte com uma atitude proativa que vem desde 2011 por meio do Programa Trabalho Seguro, que deve ter vida longa devido aos objetivos que estão sendo alcançados”.
Prevenção de acidentes e jurisprudência – Ao tratar dos rumos da jurisprudência na prevenção dos acidentes de trabalho, o Ministro do TST, Cláudio Brandão, abordou o tema sob a perspectiva do TST e afirmou que a legislação brasileira tem sim instrumentos que favorecem a realização das ações coletivas na Justiça do Trabalho para proteger o trabalhador e evitar acidentes. “Mas nós [Justiça do Trabalho] estamos utilizando esses instrumentos? Como e o que nós estamos fazendo?”, questionou o magistrado.
O próprio ministro respondeu a questão afirmando que não é normal que um tribunal superior seja protagonista de grandes iniciativas, mas que é exatamente isso que está acontecendo. “No campo das ações coletivas, o TST tem protagonizado decisões que são verdadeiros exemplos a serem seguidos. Dentre muitas outras, cito aqui decisão do Ministro Alberto Luiz Bresciani reconhecendo, no TST, a legitimidade para a atuação do juiz para objetivar numa ação coletiva o cumprimento de normas de saúde ocupacional. Então, mecanismos nós temos. Só nos resta avaliar se estamos utilizando corretamente”, analisou.
Por fim, o ministro convocou os presentes a refletirem sobre a realidade dos acidentes de trabalho no Brasil. “Se nós temos norma constitucional, se nós temos uma realidade absolutamente deprimente diante da elevada condição de saúde que a cada dia se deteriora, e se nós temos todas as premissas que garantem que o estado atue para proteger, porque estamos com essa realidade tão esmagadora?”, concluiu o magistrado.
Prevenção em Frigoríficos – Já em sua exposição, o Auditor Fiscal do Trabalho do MTE, Mauro Muller, abordou as medidas preventivas do ministério no que se refere à indústria frigorífica. Segundo o especialista em auditoria fiscal, o MTE atua em parceria com o Ministério Público do Trabalho no sentido de investigar o meio ambiente de trabalho dos frigoríficos para prevenir acidentes e adoecimento, especialmente por LER/DORT.
“Em 2014, após realizarmos visitas e identificarmos problemas, nós realizamos 11 interdições em plantas frigoríficas que apresentaram, dentre outros erros, condições que sujeitam o corpo do trabalhador a risco de lesão grave por esforços repetitivos e uso de força”, apontou.
O auditor afirmou que após as interdições as empresas são orientadas a cumprir, por exemplo, as exigências NR36, e assim, assegurar a redução do ritmo e das ações técnicas, além de utilizaram o método Niosh, que tem como finalidade a definição das exigências mínimas de saúde e segurança para a movimentação manual de cargas.
Mauro Muller finalizou afirmando que um ambiente de trabalho seguro é aquele que “não oferece riscos de acidentes e de adoecimento e que respeita a dignidade da pessoa humana do trabalhador”,
Atuação do MPT – A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Gisele Santos Fernandes Góes, destacou que a atuação do MPT procura se basear na prevenção e destacou que a atuação coletiva é a maneira mais efetiva de evitar os acidentes de trabalho. “A parceria com a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho nos permite ser criativos e dar efetividade às políticas de prevenção de acidentes no país”, afirmou.
Segundo a procuradora, o MPT realiza eventos educativos e inspeções em diversos segmentos econômicos acompanhados de analistas do órgão que expedem recomendações e orientações técnicas visando “as boas práticas do trabalho seguro”.
A procuradora também apresentou dados alarmantes sobre os acidentes de trabalho. De acordo com ela, “o IBGE realizou Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) em 2013 e registrou 4.948.000 pessoas, com mais de 18 anos, que relataram ter sofrido acidentes de trabalho. Entretanto, no mesmo ano, foram registrados no INSS cerca de 717 mil acidentes do trabalho. Existe uma diferença muito grande nas nossas estatísticas e isso é alarmante”.
Gisele Góes alertou ainda que o meio ambiente do trabalho deve transparecer a dignidade do ser humano para que este seja efetivamente feliz. “O ambiente de trabalho deve ser saudável e proporcionar ao trabalhador o bem estar”, concluiu.
O evento – O Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015 é uma realização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) no âmbito do Programa Trabalho Seguro e receberá, até esta sexta-feira, 23, magistrados, servidores, advogados, entidades sindicais e estudantes para debater sobre o desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes no ambiente laboral.
Drielly Jardim
ASCOM/CSJT
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