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Acordo resolve impasse de 2.500 terceirizados da Prefeitura de Campo Grande
(14/08/2017)
Um acordo fechado na tarde dessa quarta-feira (9) durante audiência da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande resolveu o impasse do pagamento dos salários e verbas rescisórias de 2.500 trabalhadores da Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária) que prestavam serviços terceirizados para a Prefeitura de Campo Grande.
Os funcionários foram demitidos por decisão judicial e estavam ser receber a remuneração de julho e as verbas rescisórias, além de estarem com as carteiras de trabalho retidas sem conseguir dar entrada no seguro desemprego e sacar o FGTS. O acordo fechado contempla o pagamento integral do saldo de salário do mês de julho até esta sexta-feira (11) e um repasse de R$ 2 milhões por mês, entre agosto e dezembro, para pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores, priorizando os que têm menor valor a receber. Em janeiro, a Prefeitura se comprometeu a pagar o restante das rescisões, totalizando R$ 25 milhões. As empresas também terão que acelerar os serviços de baixa nas carteiras e liberação de guias.
A ação coletiva foi movida pelo Senalba-MS (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional de Mato Grosso do Sul). Também participaram da audiência representantes da Omep e Seleta; o Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad; o Procurador-Geral do Município, Alexandre Ávalo; o Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto; e dezenas de trabalhadores.
O Juiz da 7ª Vara do Trabalho, Renato Luiz Miyasato de Faria, ouviu todas as partes antes de chegar a um acordo que atendesse a todos. "Tudo que foi acordado hoje, vai ser cumprido. Esta decisão é favorável a todos os trabalhadores. É melhor eles terem o que receber todo mês, do que o processo seguir para outras instâncias e demorar muito mais", pontuou. O magistrado explicou, ainda, que se o Município descumprir o acordo judicial haverá o bloqueio das contas da Prefeitura no limite do valor de cada parcela.
A funcionária Daiana Jarcem gostou da decisão, por considerar que atende a prefeitura e funcionários. "Se nós fôssemos esperar uma ação judicial, até que saísse a ação demoraria muito tempo. Entramos num acordo com a prefeitura para receber a verba rescisória em parcelas", destacou.
"Nossa administração não vai dar calote em ninguém e vamos pagar todas as nossas contas. Esta negociação foi dentro das possibilidades da arrecadação da prefeitura. Se esta situação fosse nos meses de janeiro, fevereiro e março, nos quitaríamos à vista, mas tivemos a necessidade de parcelar. Todavia, todos eles vão receber com juros e multas seus direitos", frisou o Prefeito Marquinhos Trad.
Fonte: TRT24