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Justiça do Trabalho da 12ª Região busca conciliação em processos de acidente de trabalho ou doença ocupacional
As unidades de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) têm até outubro para incluir na pauta de conciliação todos os processos relativos a acidente de trabalho ou doença ocupacional. A solicitação é da Corregedoria Regional e do Programa Trabalho Seguro (PTS) em Santa Catarina, para que o Tribunal cumpra neste ano uma meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionada à agenda da Organização das Nações Unidas (ONU).
Aprovada no 13º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado ano passado em Maceió, a meta 9 busca integrar os tribunais, por meio da prevenção ou desjudicialização de litígios, aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para o planeta. Eles constam na chamada Agenda 2030, documento assinado por 193 países, incluindo o Brasil.
As instituições de todos os ramos puderam escolher um dos ODS para atuar, e o TRT ficou com o oitavo - “promover o trabalho decente e o crescimento econômico”. Para orientar a atuação das varas do trabalho nesse sentido, o desembargador Roberto Guglielmetto, gestor regional do Programa Trabalho Seguro, elaborou um plano de ação.
Ações
O primeiro passo consistiu no levantamento dos processos de primeiro grau cadastrados com o assunto “acidente de trabalho” e/ou “doença ocupacional” que foram ajuizados até o fim do ano passado e encontravam-se pendentes de julgamento em 31 de maio último.
Feita a listagem, as unidades judiciárias foram comunicadas para incluir os processos em pauta. O intuito é que elas passem por tentativa de conciliação durante a Semana Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, de 27 a 31 de julho de 2020, ou até o final do próximo mês de outubro.
Fonte: TRT da 12ª Região (SC)