O normativo busca solucionar o descompasso provocado pela decisão parcial do mérito entre a tramitação do processo principal e de eventual processo suplementar.
Exposição traz orientações de acessibilidade da plataforma Cisco Webex a fim de minimizar o impacto causado pela pandemia nas atividades judiciais de pessoas deficientes visuais
Para a presidente do TST/CSJT e para o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, o exame preliminar da norma não demonstrou a observância dos critérios estabelecidos pelo CNJ para a sua edição.