Recomendações 1 OLD - CSJT2

Recomendações

2020

Recomendação da Vice-Presidência TST e CSJT

Recomendação CSJT.GVP Nº 2, de 25 de maio de 2020

Prorroga por tempo indeterminado a vigência da Recomendação n. 1/CSJT.GVP, de 25 de março de 2020, que recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19).

Recomendação CSJT.GVP Nº 1, de 25 de março de 2020

Recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19).

2018

Recomendação CSJT nº 23, de 31 de outubro de 2018

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a fixação do quadro de servidores da Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, na Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação do órgão.

2017

Recomendação CSJT nº 22/2017

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho procedimentos relacionados à tributação nas rotinas de pagamento de pessoal.

Recomendação CSJT nº 21/2017

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 103 da Lei n. 13408, 26 de dezembro de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017), no tocante ao provimento de cargos de magistrados e servidores no exercício de 2017.

2016

Recomendação CSJT n° 20/2016

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de procedimentos administrativos na instrução dos processos de provimento e vacância de cargos de Desembargador do Trabalho, para envio ao Ministério da Justiça.

Recomendação CSJT n° 19/2016

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 99 da Lei n. 13242, de 30 de dezembro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016).

2014

Recomendação CSJT nº 18/201 4

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que disponham, no mínimo, de 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Historiador, em seus respectivos quadros de pessoal.

Recomendação nº 17/CSJT

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação de fazer decorrente de decisão proferida pelo STF.

Recomendação nº 16/CSJT

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho critérios para o cálculo do auxilio – alimentação de que trata a Resolução nº 133/CNJ, de 21 de junho de 2011.

2013

Recomendação nº 15/CSJT

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho critérios para a realização e aferição de testes de condicionamento físico destinados aos ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, área administrativa, especialidade Segurança.

2012

Recomendação nº 14/CSJT

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a adoção de requisitos para a implantação do modelo de gestão de pessoas por competências.

2011

Recomendação nº 13/CSJT

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências pertinentes à disponibilização de suas decisões e atos normativos na rede de informação LexML.

Recomendação nº 12/CSJT

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que disponham, no mínimo, de 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, em seus respectivos quadros de pessoal.

Recomendação nº 11/CSJT

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem medidas para a efetiva inclusão de critérios de responsabilidade socioambiental em todas as atividades do Órgão, visando à promoção da sustentabilidade.

2010

Recomendação nº 10/CSJT

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho e às Escolas Judiciais que, quando da contratação e pagamento de profissionais de ensino e demais prestadores de serviços envolvidos nos processos de seleção, formação e aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho e em outras atividades desenvolvidas, observem as normas contidas no Ato Conjunto n. 3/TST.ENAMAT, de 24 de fevereiro de 2010.

2009

Recomendação nº 9/CSJT

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que observem as disposições estabelecidas quanto à aquisição de material bibliográfico.

Recomendação nº 8/CSJT

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a adoção do que dispõe o texto na celebração de ajustes com instituições financeiras.

Recomendação nº 7/CSJT

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que observem os critérios estabelecidos para a operacionalização do instituto da remoção na Justiça do Trabalho.

2008

Recomendação nº 6/CSJT

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que incentivem o uso da toga pelos Juízes de primeiro grau nas salas de audiências.

Recomendação nº 5/CSJT

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que agilizem e uniformizem a instrução dos processos de provimento e vacância dos Juízes de 2ª Instância.

Recomendação nº 4/CSJT

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a consignar, nos seus sites, a data em que foram publicados os acórdãos na imprensa oficial.

Recomendação nº 3/CSJT

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que observem o disposto no §2º do art. 2º da Lei Complementar n.º 110/2001, motivo pelo qual deverá adotar as medidas necessárias junto aos seus contratados para revisar os valores previstos nos contratos em vigor, por conta do expurgo do adicional de FGTS eventualmente cobrado a maior.

Recomendação nº 2/CSJT

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que envidem esforços visando adimplir tempestivamente a contra-prestação pecuniária dos serviços prestados por concessionárias de serviço público, sem prejuízo das checagens sobre a exatidão dos valores cobrados e aos órgãos de contabilidade que adotem providências no sentido de evidenciar corretamente os atos e fatos da gestão administrativa, relacionados ao pagamento de multa, juros e correção monetária decorrentes da quitação intempestiva das faturas por serviços prestados.

Recomendação nº 1/CSJT

Recomenda que os setores vitais dos Tribunais Regionais e Varas do Trabalho, em virtude de greve, devem ser mantidos em funcionamento para que as partes no processo do trabalho não sofram prejuízos irreversíveis.