COMISSÃO NACIONAL DE PROMOÇÃO À CONCILIAÇÃO - CONAPROC

A  CONAPROC é Órgão integrante da política de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista, voltado a auxiliar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na definição e implementação de diretrizes do programa de que trata o artigo 4º da Resolução CSJT n. 174/2016.

Segundo o Art. 9º da citada Resolução, compete aos membros da CONAPROC:

I – propor, planejar e auxiliar a implementação de ações, projetos e medidas necessárias para conferir maior efetividade à conciliação trabalhista;

II – fomentar e divulgar boas práticas em conciliação trabalhista e medidas que auxiliem os magistrados da Justiça do Trabalho no desempenho dessa atividade;

III – apresentar anualmente relatório das atividades realizadas pela Comissão ao Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

IV – informar ao Presidente do CSJT, trimestralmente, os andamentos dos trabalhos da Comissão Nacional;

V – sugerir mecanismos de aperfeiçoamento de controle de dados estatísticos da conciliação; eVI – atuar na interlocução com os NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT dos Tribunais Regionais do Trabalho.

O Ato Conjunto CSJT.GP.VP E CGJT. N° 4, de 27 de março de 2020, instalou a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação para a Gestão 2020-2022 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), sob coordenação da Vice-Presidência do CSJT e com a seguinte composição: 

COORDENADOR

LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO
Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

SECRETÁRIO-GERAL

JUIZ DO TRABALHO GIOVANNI OLSSON
Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

COMPOSIÇÃO

I – Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, indicado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (inciso II do art. 8º da Resolução CSJT n. 174/2016);

II – 24 (vinte e quatro) Magistrados Coordenadores dos NUPEMEC-JT dos Tribunais Regionais do Trabalho, conforme relação constante do Anexo, periodicamente atualizada pela Vice-Presidência;

III – 5 (cinco) Magistrados Coordenadores de CEJUSC-JT representantes das regiões geoeconômicas do país, abaixo nominados:
(a) Juiz do Trabalho Marcelo Caon Pereira (TRT da 4ª Região) – Região Sul;
(b) Juíza do Trabalho Érica Aparecida Pires Bessa (TRT da 3ª Região) – Região Sudeste;
(c) Juíza do Trabalho Roberta de Melo Carvalho (TRT da 10ª Região) – Região Centro-Oeste;
(d) Juiz do Trabalho Roberto Wanderley Braga (TRT da 22ª Região) – Região Nordeste;
(e) Juiz do Trabalho Dorotheo Barbosa Neto (TRT 14a Região) – Região Norte.

Relação de Magistrados Coordenadores dos NUPEMEC-JT dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho: 

• TRT da 1ª Região - Des. Cesar Marques Carvalho
• TRT da 2ª Região - Des. Tania Bizarro Quirino de Morais
• TRT da 3ª Região - Des. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
• TRT da 4ª Região - Des. João Paulo Lucena
• TRT da 5ª Região - Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
• TRT da 6ª Região - Des. Dione Nunes Furtado da Silva
• TRT da 7ª Região - Des. José Antonio Parente da Silva
• TRT da 8ª Região - Des. Francisca Oliveira Formigosa
• TRT da 9ª Região - Des. Aramis de Souza Silveira
• TRT da 10ª Região - Des. Brasilino Santos Ramos
• TRT da 11ª Região - Juiz Mauro Augusto Ponce de Leão Braga
• TRT da 12ª Região - Juiz Roberto Masami Nakajo
• TRT da 13ª Região - Des. Wolney de Macedo Cordeiro
• TRT da 14ª Região - Des. Osmar João Barneze
• TRT da 15ª Região - Des. Wilton Borba Canicoba
• TRT da 16ª Região - Des. José Evandro de Souza
• TRT da 17ª Região - Des. Daniele Corrêa Santa Catarina
• TRT da 18ª Região - Des. Daniel Viana Júnior
• TRT da 19ª Região - Des. Anne Helena Fischer Inojosa
• TRT da 20ª Região - Juiz Antônio Francisco de Andrade
• TRT da 21ª Região - Des. Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues
• TRT da 22ª Região - Des. Manoel Edilson Cardoso
• TRT da 23ª Região - Des. Paulo Roberto Ramos Barrionuevo
• TRT da 24ª Região - Des. André Luís Moraes de Oliveira

(*) na data de 27.10.2020

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