CONAPROC - CSJT2
COMISSÃO NACIONAL DE PROMOÇÃO À CONCILIAÇÃO - CONAPROC
A CONAPROC é Órgão integrante da política de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista, voltado a auxiliar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na definição e implementação de diretrizes do programa de que trata o artigo 4º da Resolução CSJT n. 174/2016.
Segundo o Art. 9º da citada Resolução, compete aos membros da CONAPROC:
I – propor, planejar e auxiliar a implementação de ações, projetos e medidas necessárias para conferir maior efetividade à conciliação trabalhista;
II – fomentar e divulgar boas práticas em conciliação trabalhista e medidas que auxiliem os magistrados da Justiça do Trabalho no desempenho dessa atividade;
III – apresentar anualmente relatório das atividades realizadas pela Comissão ao Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
IV – informar ao Presidente do CSJT, trimestralmente, os andamentos dos trabalhos da Comissão Nacional;
V – sugerir mecanismos de aperfeiçoamento de controle de dados estatísticos da conciliação; eVI – atuar na interlocução com os NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT dos Tribunais Regionais do Trabalho.
O Ato Conjunto CSJT.GP.VP E CGJT. N° 4, de 27 de março de 2020, instalou a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação para a Gestão 2020-2022 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), sob coordenação da Vice-Presidência do CSJT e com a seguinte composição:
COORDENADOR
LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO
Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
SECRETÁRIO-GERAL
JUIZ DO TRABALHO GIOVANNI OLSSON
Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
COMPOSIÇÃO
I – Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, indicado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (inciso II do art. 8º da Resolução CSJT n. 174/2016);
II – 24 (vinte e quatro) Magistrados Coordenadores dos NUPEMEC-JT dos Tribunais Regionais do Trabalho, conforme relação constante do Anexo, periodicamente atualizada pela Vice-Presidência;
III – 5 (cinco) Magistrados Coordenadores de CEJUSC-JT representantes das regiões geoeconômicas do país, abaixo nominados:
(a) Juiz do Trabalho Marcelo Caon Pereira (TRT da 4ª Região) – Região Sul;
(b) Juíza do Trabalho Érica Aparecida Pires Bessa (TRT da 3ª Região) – Região Sudeste;
(c) Juíza do Trabalho Roberta de Melo Carvalho (TRT da 10ª Região) – Região Centro-Oeste;
(d) Juiz do Trabalho Roberto Wanderley Braga (TRT da 22ª Região) – Região Nordeste;
(e) Juiz do Trabalho Dorotheo Barbosa Neto (TRT 14a Região) – Região Norte.
Relação de Magistrados Coordenadores dos NUPEMEC-JT dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho:
- TRT da 1ª Região - Des. Cesar Marques Carvalho
- TRT da 2ª Região - Des. Tania Bizarro Quirino de Morais
- TRT da 3ª Região - Des. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
- TRT da 4ª Região - Des. João Paulo Lucena
- TRT da 5ª Região - Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
- TRT da 6ª Região - Des. Nise Pedroso Lins de Sousa
- TRT da 7ª Região - Des. José Antonio Parente da Silva
- TRT da 8ª Região - Des. Francisca Oliveira Formigosa
- TRT da 9ª Região - Des. Aramis de Souza Silveira
- TRT da 10ª Região - Des. Brasilino Santos Ramos
- TRT da 11ª Região - Juiz Mauro Augusto Ponce de Leão Braga
- TRT da 12ª Região - Juiz Roberto Masami Nakajo
- TRT da 13ª Região - Des. Wolney de Macedo Cordeiro
- TRT da 14ª Região - Des. Osmar João Barneze
- TRT da 15ª Região - Des. Wilton Borba Canicoba
- TRT da 16ª Região - Des. José Evandro de Souza
- TRT da 17ª Região - Des. Daniele Corrêa Santa Catarina
- TRT da 18ª Região - Des. Daniel Viana Júnior
- TRT da 19ª Região - Des. Marcelo Vieira de Araújo
- TRT da 20ª Região - Juiz Antônio Francisco de Andrade
- TRT da 21ª Região - Des. Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues
- TRT da 22ª Região - Des. Manoel Edilson Cardoso
- TRT da 23ª Região - Des. Paulo Roberto Ramos Barrionuevo
- TRT da 24ª Região - Des. André Luís Moraes de Oliveira
(*) na data de 04.02.2021
Conteúdo de Responsabilidade da
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