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Protocolo de Mediação

PROTOCOLO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST

 

Uma das atribuições jurisdicionais da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho consiste na busca da solução autocompositiva dos conflitos coletivos da competência originária do TST.

Tal atribuição pode ser exercida tanto em dissídios coletivos (art. 42, III do RITST), quanto em pedidos de mediação e conciliação pré-processual (Ato n. 168/TST.GP, de 4 de abril de 2016).

Em função dessa atividade, a Vice-Presidência instituiu o Protocolo de Mediação e Conciliação da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho por meio do Ato GVP n° 1 de 26 de março de 2019, que estabelece etapas e sistemática a serem observadas na condução de mediação e conciliação no âmbito da Vice-Presidência.

Clique aqui para baixar o fluxo do protocolo. 

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GVP - Gabinete da Vice-Presidência do TST
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Telefone: (61) 3043-4991 ou 3043-4996