Audiência de conciliação põe fim à paralisação dos transportes públicos em Ilhabela (SP) - CSJT2
Conciliação Trabalhista
Dados Finais
(30/01/2020)
No primeiro dissídio coletivo de greve de 2020, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) promoveu acordo em audiência realizada na tarde desta terça-feira (28), pondo fim à greve que paralisou 70% dos empregados de uma empresa do transporte público no município de Ilhabela. A audiência foi presidida pela desembargadora vice-presidente judicial Tereza Aparecida Asta Gemignani, que pôs frente a frente representantes da Expresso Fênix Viação LTDA. e do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Transporte Rodoviários, Urbanos, Cargas Secas e Molhadas, Categorias Diferenciadas e Anexos do Litoral Norte.
Após horas de exaustivas tentativas, as partes concordaram com a proposta apresentada pela Vice-Presidência Judicial e pelo Ministério Público, que contempla reajuste de 2,55% antecipado, e um aumento real do salário no percentual de 5%, a partir do dia 1º de fevereiro de 2020, com base no salário de outubro de 2019, inclusive sobre as demais cláusulas econômicas. Todas as demais cláusulas sociais também foram mantidas, e os trabalhadores tiveram da empresa o compromisso do abono do dia de paralisação e, também, da manutenção da estabilidade no emprego pelo prazo de 90 dias, a contar do retorno aos serviços, salvo despedidas por justa causa do empregado ou término do contrato por prazo determinado.
A proposta foi submetida e aprovada pela assembleia dos trabalhadores, realizada na garagem da empresa, e transmitida durante a audiência em tempo real via WhatsApp. Os trabalhadores assumiram o compromisso de retorno ao trabalho nesta quarta-feira, 29/1, no horário normal.
A vice-presidente cumprimentou os advogados e os dirigentes sindicais e empresárias presentes, pelo empenho e boa vontade demonstrada para a obtenção de resultados positivos na audiência.