Em uma mediação por videoconferência realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), nessa quarta-feira (29/6), foi encaminhada uma proposta de acordo coletivo para criação de um banco de horas para empregados da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A iniciativa é uma forma de compensar as horas pagas e não trabalhadas de empregados que, por integrarem o grupo de risco da Covid-19 e desempenharem funções incompatíveis com o teletrabalho, estão afastados de suas atividades.

Conforme a proposta de acordo, a formação do banco de horas terá início no dia 3 de agosto. O período não trabalhado pelos empregados de 19 de março a 2 de agosto já foi remunerado pela empresa e não irá gerar saldo de horas a compensar. Nos 90 dias após o retorno ao trabalho, cada empregado abrangido pelo acordo compensará até uma hora por dia, observando-se o limite do saldo devedor de horas ou o final do período estabelecido. Para a compensação do saldo devedor, os empregados também poderão realizar atividades de capacitação da Unicorsan. O acordo assegura, ainda, a irredutibilidade da remuneração e dos benefícios dos empregados durante o período de afastamento.

A proposta de acordo será apresentada para a aprovação de assembleias virtuais, pelos representantes das categorias dos profissionais abrangidos, até o dia 10 de agosto. A audiência de mediação foi conduzida pelo vice-presidente do TRT, desembargador Francisco Rossal de Araújo. Além da Corsan, participaram da mediação o Sintec-RS (Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do RS), o Sindiágua-RS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do RS) e o Senge (Sindicato dos Engenheiros do Estado do RS). O Ministério Público do Trabalho foi representado pela procuradora Beatriz de Holleben Junqueira Fialho.

As tratativas de acordo para a criação do banco de horas tiveram início em maio deste ano, quando a Corsan solicitou ao TRT a realização de uma mediação pré-processual sobre o tema com os sindicatos envolvidos. As mediações pré-processuais são oferecidas pela Vice-Presidência do TRT como uma tentativa de solucionar conflitos trabalhistas, de forma consensual, antes do ajuizamento de ações.

Fonte: TRT da 4ª Região (RS)