Criado em 2016, o projeto “Conciliando com a União” já beneficiou mais de mil pessoas na Justiça do Trabalho da Décima Região. A iniciativa consiste na realização de pautas periódicas e concentradas de conciliação específicas de processos em que houve condenação da União, suas autarquias e fundações públicas. O impacto dos resultados tem aumentado o índice de conciliação e ajudado a garantir efetividade e celeridade na execução, diminuindo a lista de maiores litigantes do regional.

No entanto, com a pandemia, desde abril deste ano, as audiências que eram presenciais e aconteciam mensalmente passaram a ser realizadas de forma telepresencial e com frequência semanal. Uma das coordenadoras do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) e idealizadoras do projeto, juíza Roberta Carvalho, avalia que o sucesso da iniciativa superou as expectativas em 2020. Para ela, as equipes da unidade, mesmo em meio às dificuldades impostas pelo distanciamento social, conseguiram aprimorar o fluxo do projeto e impulsioná-lo de forma mais célere e efetiva.

Adaptação ao “novo normal”

De acordo com a juíza Roberta Carvalho, as audiências coletivas mensais, antes da pandemia, costumavam reunir de 30 a 100 pessoas no auditório do Foro Trabalhista de Brasília. Nesses eventos, as equipes do CEJUSC explicavam o procedimento e distribuíam kits de conciliação às partes que compareciam. “Agora, em ambiente virtual, executamos as mesmas tarefas, porém de forma individual. O fluxo é basicamente o mesmo. Porém, a explicação que era coletiva e presencial, passou a ser individual, virtual e fluida em cada processo e foi possível pela experiência que os advogados já possuíam com as audiências coletivas”, conta a magistrada.

Cooperação

Na prática, a iniciativa buscar encerrar disputas judiciais trabalhistas que já transitaram em julgado e cujo valores de execução não ultrapassem o limite de 60 salários mínimos. Para isso, as varas do trabalho encaminham ao CEJUSC processos que preencham essas características, antes de direcionar a execução para a União. As equipes do CEJUSC intimam as Procuradorias que, em seguida, se manifestam sobre a possibilidade de conciliação e apresentam planilhas de cálculos detalhados com as propostas de acordo para inclusão na pauta das audiências.

A realização dessas várias etapas do projeto em sincronia e agilidade é resultado de acordos de cooperação técnica firmados com a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, e com a Procuradoria Regional da União – órgãos responsáveis por representar a administração direta e indireta nos processos trabalhistas da Décima Região.

Números do projeto

De abril de 2017 a setembro de 2020, a PRU enviou à Justiça do Trabalho 393 processos para serem pautados com propostas de acordo. Desse total, 345 processos foram concluídos após as demais partes concordarem com os valores propostos para pagamento. Nesse período, os acordos chegaram a somar quase R$ 5 milhões e ajudaram a reduzir o número de embargos, agravos e recursos. No período da pandemia, segundo dados da PRU, foram firmados mais 38 acordos que alcançaram montante total de quase R$ 760 mil. Estima-se que assim foram economizados aproximadamente R$ 130 mil dos cofres da União.

Já a PRF, responsável por autarquias e fundações públicas, ao longo dos últimos três anos de atuação no projeto da Justiça do Trabalho da Décima Região já acumula um total de 230 acordos que somam mais de R$ 5 milhões em valores pagos.

Ação educacional

Em setembro, o projeto “Conciliando com a União” foi tema de uma live realizada pela Escola Judicial do TRT, em parceria com o CEJUSC. O evento contou com a participação do presidente do TRT, desembargador Brasilino Santos Ramos, e do vice-presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, do advogado-Geral da União Substituto, Fabricio da Soller, da diretora da EJUD-10, desembargadora Flávia Simões Falcão, da juíza Roberta Carvalho, do procurador federal Vinícius Loureiro da Mota Silveira e do advogado da União Vitor Veloso Barros e Santos.

A transmissão teve o intuito de difundir a boa prática do regional, que tem gerado impactos positivos. Puderam assistir magistrados e servidores do TRT bem como para os presidentes dos demais Regionais trabalhistas, o público da Advocacia-Geral da União, da Ordem dos Advogados e do Ministério Público do Trabalho e demais interessados no tema. “A ideia foi demonstrar que a atuação colaborativa e cooperativa entre os regionais no compartilhamento de projetos e práticas bem sucedidas traz benefícios de amplo alcance na sociedade. Boas práticas precisam ser semeadas e espalhadas”, observou a juíza Roberta Carvalho.

Fonte: TRT da 10ª Região (DF/TO)