O Tribunal Regional do Trabalho a 16ª Região (MA), por meio do Centro Jurídico Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (CEJUSC), quer saber a opinião de advogados e partes quanto aos serviços prestados. Estão disponíveis duas pesquisas sobre o atendimento. A pesquisa ficará aberta ao público de hoje (25) até o dia 20 de dezembro. Acesse os links para preenchimento por advogados e pelas partes.

O CEJUSC-JT é uma estrutura equiparada a uma unidade judiciária que desenvolve trabalhos correlatos à política de autocomposição. Juízes supervisores e servidores utilizam técnicas avançadas de mediação, mostrando às partes envolvidas em conflitos que chegar a um consenso por meio do diálogo pode ser mais vantajoso.

A unidade absorveu as audiências inaugurais das Varas do Trabalho, possuindo finalidade conciliatória e, conforme Resolução TRT nº 21/2017, pode avançar para medidas de saneamento do processo e até resultar na conclusão do processo para julgamento nos casos em que não há fase instrutória. Além das audiências inaugurais, são realizadas outras para tentativa de conciliação em processos em outras fases processuais, a fim de diminuir a taxa de congestionamento na fase de execução, bem como diminuir o prazo de duração do processo.

O CEJUSC organiza pautas concentradas, principalmente com executados considerados grandes devedores, fazendo o monitoramento dos grandes litigantes e das demandas repetitivas, como objetivo de reduzir o acúmulo de processos relativos à litigância serial.

Fonte: TRT da 16ª Região (MA)