Motorista obtém reconhecimento de empregador único após contratos com empresas da mesma família

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a unicidade do período contratual de um motorista que trabalhou por mais de três anos para duas companhias diferentes...

Fazenda em MT não pode ser responsabilizada por acidente causado por entrada de animal na pista

O empregador não pode ser responsabilizado por situações que estejam fora do seu controle ou de sua atuação, nos casos de acidentes que não têm relação direta com o exercício do trabalho. Com esse...

Turma do TRT-1 mantém indenização de R$ 15 mil a bancário submetido a ostracismo

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso do banco Itaú Unibanco S.A., condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um...

Agente de aeroporto receberá adicional de periculosidade por trabalhar em área de abastecimento de aeronaves

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) que condenou uma empresa de linhas aéreas ao pagamento de adicional de...

Utilização eventual de motocicleta no serviço não garante adicional de periculosidade

O juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (MG), negou o adicional de periculosidade pretendido por uma promotora de vendas de empresa do ramo...

Nona Câmara do TRT-15 afasta nexo de causalidade entre transtorno depressivo e ambiente de trabalho

A Nona Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) negou provimento ao recurso de um ex-metalúrgico da Ford de Taubaté (SP) que pediu indenização por danos...

Negado danos morais a trabalhador que não comprovou controle do uso do banheiro por parte do empregador

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença do juízo trabalhista de São Luis de Montes Belos (GO), que negou reparação por danos morais a trabalhador que...

Empresa deve indenizar trabalhador com doença mental demitido de forma discriminatória

O juiz Mauro Santos de Oliveira Goes, titular da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), condenou a empresa Pedro Afonso Açúcar e Bioenergia Ltda. a indenizar um trabalhador despedido de forma...

Locação de veículo particular do empregado para uso no trabalho é verba indenizatória

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que os valores referentes à locação de veículo particular para uso no trabalho, prevista em acordo coletivo, não devem...

Condenação subsidiária do tomador de serviços deve ser pedida na mesma ação ajuizada contra o empregador

A trabalhadora foi contratada por uma empresa para prestar serviços a um município durante cerca de quatro anos. Após a saída, ajuizou reclamação trabalhista contra a ex-empregadora, mas não...

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