Confirmada dispensa por justa causa de vigia que faltava e que dormia em serviço

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou correta a despedida por justa causa aplicada a um vigia em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. Para...

Empresas pedem condenação de empregado por má-fé e são condenadas por não provarem alegação

Duas empresas de mineração e uma de serviços de apoio administrativo pediram a condenação por litigância de má-fé do motorista que ajuizou reclamação contra elas. O motivo alegado foi que o...

Dispensa de empregado com doença grave não é considerada discriminatória se a empresa não tinha ciência da enfermidade

De acordo com a Súmula 443 do TST, presume-se discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que suscite estigma ou preconceito. Mas, conforme decisão da 6ª Turma do TRT mineiro, só...

Penhorado lote com piscina e sauna situado ao lado da residência da família da devedora

De um lado, uma execução trabalhista que se arrasta há mais de 15 anos, envolvendo o valor de aproximadamente R$5 mil. De outro, a existência de um lote com piscina, banheiros e sauna, ao lado...

Reconhecido vínculo de emprego entre indústria de bicicletas e condenado pela Justiça em regime aberto

Um condenado que cumpria pena em regime aberto receberá direitos trabalhistas pelos serviços que prestava para uma empresa de fabricação e comércio de bicicletas da região de Lagoa da Prata/MG....

Empresa não terá de indenizar empregado picado por cobra na colheita do café

A juíza Simey Rodrigues, da Vara do Trabalho de Unaí, rejeitou a indenização pretendida por um trabalhador picado por cobra durante a colheita de café na fazenda onde trabalhava. Com base nas...

Negada indenização por acidente no trabalho a empregado com lesões hereditárias e degenerativas

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um ex-empregado do Hortigil Hortifruti S.A, que requereu na Justiça do Trabalho indenização por...

Banco do Nordeste é obrigado a regularizar contratos de estágio

A 6ª Vara do Trabalho de Natal determinou que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) regularize todos os seus contratos de estágio, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão liminar foi do...

Negado mandado de segurança contra decisão transitada em julgado que incluiu impetrantes na execução

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) indeferiram, por unanimidade, o pedido inicial feito em mandado de segurança impetrado contra decisão irrecorrível do...

Negado Habeas Corpus a devedor que teve CNH suspensa após esgotadas todas as formas de quitação do débito

Para o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), a medida judicial que determina a suspensão de CNH em execução trabalhista, após o esgotamento de todas as formas de...

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