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Padre que havia ofendido jornalista não pagará indenização por danos morais

Desembargador concluiu que houve imediata retratação do ofensor e aceitação das desculpas pelo ofendido.

Cozinheiro brasileiro mantido em situação irregular em Angola receberá indenização

O ex-empregado contou que foi contratado no Brasil, em março de 2013, para prestar serviços de cozinheiro no país africano.

Condenação de honorários advocatícios a beneficiário da Justiça gratuita é inconstitucional

Decisão foi unânime de doze desembargadores presentes à sessão de julgamento do Tribunal Pleno do TRT da 8ª Região (PA/AP).

Vínculo de emprego de manicure de Goiânia (GO) com salão de beleza não é reconhecido

Não há como reconhecer vínculo com prova da autonomia no exercício das atividades pela manicure e da divisão de lucros.

Doença profissional e revistas íntimas vexatórias geram indenização a empregada do RJ

Com base em laudo pericial produzido nos autos, o juízo de origem constatou que a doença profissional foi provocada pelo “ambiente de trabalho precário”.

Empresa de estética de PE deve indenização por não fornecer vale-transporte a ex-empregada

Cabia à empresa o ônus de demonstrar o cumprimento da obrigação ou de comprovar que seu empregado teria utilizado de outra forma de transporte.

Garantido pagamento de cesta básica previsto em acordo coletivo a empregado afastado por motivo de doença

Deve haver o pagamento de direitos convencionais e regulamentares durante a suspensão do contrato de trabalho por motivo de doença.

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