15/10/2021 - O Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Fernandópolis do TRT da 15ª Região realizou nos dias 8, 9 e 10/9, em parceria com o Centro de Apoio à Educação e Formação do Adolescente – CAEFA e o Centro Social de Menores – ACREDITE, a “Semana A da Aprendizagem”, que resultou na celebração de acordos judiciais com 41 empresas da região para o cumprimento das cotas e contratação de 108 jovens aprendizes até esta data. As contratações seguem um cronograma e perdurarão até o final do ano.

A aprendizagem é um contrato de trabalho formalizado e com as garantias que asseguram uma profissionalização e qualificação para o mercado de trabalho, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico dos jovens e adolescentes. Para o juiz Alessandro Tristão, titular da VT de Fernandópolis e coordenador do Jeia local, “muito além do cumprimento da determinação legal, nunca é demais registrar que o estímulo à aprendizagem está ligado à erradicação do trabalho infantil, pois ao mesmo tempo em que auxilia no combate a essa chaga social, a aprendizagem promove a inclusão social, diminuindo o desemprego entre os mais jovens e o empobrecimento das famílias mais vulneráveis”.

Audiência coletiva

A “Semana A da Aprendizagem”, realizada em formato virtual, foi um dos desdobramentos da audiência coletiva, realizada pelo Jeia de Fernandópolis, em 27/8, com o objetivo de prestar esclarecimentos e estimular a aprendizagem profissional, bem como de incentivar o cumprimento voluntário da legislação. A audiência ocorreu no âmbito das iniciativas da Semana Nacional de Aprendizagem, realizada entre 16 e 20 de agosto de 2021, e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho. Na ocasião, inúmeras empresas assumiram o compromisso de participar da “Semana A da Aprendizagem” para entrevistar e contratar os aprendizes para o cumprimento voluntário das cotas.

A audiência culminou com a apresentação de uma proposta formal de acordo judicial às empresas interessadas na contratação de aprendizes, que ainda não cumpriam as cotas previstas no art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho. Participaram da audiência 93 empresas, bem como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fernandópolis - CMDCA e o Comitê Interdisciplinar Municipal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

Durante a audiência coletiva, foram tratados temas como a erradicação do trabalho infantil, a valorização dos programas de capacitação e aprendizagem, o direito à profissionalização dos jovens e o integral cumprimento da cota. “O objetivo principal da iniciativa foi a sensibilização para que tal cumprimento ocorra de forma espontânea, sem necessidade de medidas judiciais”, explica o juiz Alessandro Tristão.

Além do magistrado e do procurador do Trabalho Luciano Zanguetin Michelon, a audiência contou com explanações do juiz de direito titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Fernandópolis Glariston Resende, da promotora de Justiça da Infância e Juventude de Fernandópolis Laila Honain Pagliuso, e da auditora fiscal do trabalho da Gerência Regional do Trabalho de São José do Rio Preto, Sumaira Madlum.

Estiveram também presentes representantes das entidades de capacitação Centro Social de Menores – Acredite e Centro de Apoio à Educação e Formação do Adolescente – CAEFA, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS III “Bem Viver”, do Projeto Girassol do Núcleo Espírita Doutor Adolfo Bezerra de Menezes e do Instituto de Desenvolvimento Pessoal e Social “Os Sonhadores”.

Fonte: TRT da 15ª Região (Campinas)