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Médica com transtorno bipolar consegue anular rescisão por comum acordo em decisão da 3ª Turma do TRT-RS

A empregada estaria em um episódio de ansiedade e desconexão com a realidade quando assinou o documento

Gari de MG será indenizado após acidente com coleta de seringas descartadas inadequadamente

Para a relatora do caso, na coleta de lixo urbano, o risco de acidentes dessa natureza é acentuado e atrai a responsabilidade objetiva da empregadora

Rede de fast food é condenada por oferecer lanche incompleto a empregado como forma de punição

De acordo com testemunhas, a carne ou a salada eram retiradas do lanche oferecido quando o trabalhador não conseguia atender a todos os clientes no tempo estipulado

Terceira Turma do TRT-GO reconhece estabilidade à gestante em contrato de aprendizagem

A relatora do caso ressaltou que ficou comprovada a concepção da gravidez durante o vínculo de emprego

Pensionamento mensal: trabalhador tem direito a reajuste de seu valor

O colegiado entendeu que mesmo tendo sido omisso o título executivo quanto aos critérios de reajuste, impõe-se determiná-lo na fase de execução sem violar a coisa julgada

Motorista de Contagem (MG) obtém R$ 100 mil de indenização após acidente que ocasionou amputação da perna esquerda

A empregadora foi condenada, ainda, ao pagamento de indenização por danos materiais, quitada em parcela única e arbitrada no valor do salário-base do motorista até 2036

TRT-10 mantém demissão por justa causa de motorista que expôs nas redes informações sigilosas da empresa

Além das informações confidenciais, o trabalhador ainda se mostrou nos vídeos manuseando o aparelho celular enquanto dirigia, delito grave de trânsito

5ª Turma do TRT-4 reconhece natureza ocupacional da covid-19 e condena hospital a indenizar empregada

A instituição não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o que impediu a mulher de receber benefício previdenciário

Determinada indenização à família de vigilante morto por covid-19 em MG

Para o julgador, restou incontroverso o descumprimento de normas legais e regulamentares básicas de segurança e saúde no meio ambiente de trabalho

Segunda Turma do TRT-18 (GO) nega vínculo empregatício entre parentes próximos

O colegiado entendeu que não ficaram configurados os elementos caracterizadores da relação de emprego

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