Notícias dos TRTs - CSJT2
Ex-empregado pode acionar justiça por parcelas não discriminadas em acordo de desligamento
Decisão é do TRT da 10ª Região (DF/Tocantins).
TRT da 21ª Região (RN) decide pela inexistência de vínculo entre Guararapes e trabalhadores de facções
Ação foi proposta pelo MPT.
Supermercado do RJ é obrigado a proteger empregados contra preconceito racial e intolerância religiosa
Profissional conseguiu comprovar que sofreu vários episódios de racismo e preconceito por ser de religião de matriz africana.
Instituição de ensino mineira é condenada a pagar indenização por danos morais decorrente de limbo previdenciário
Profissional receberá R$ 10 mil.
Empresa de Pernambuco consegue comprovar culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho
Profissional estava sem óculos de proteção quando teve o olho direito atingido por pedaço de ferro.
Adicional de insalubridade é devido em caso de EPI ineficiente, decide TRT da 18ª Região (GO)
Segundo acórdão, o fato foi comprovado pela perícia.
TRT da 3ª Região (MG) reconhece que impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem pública
Por isso, para desembargadores, não sofre efeitos da preclusão.
Liminar determina efetivo mínimo de 80% durante greve na Fundação Casa (SP)
A tutela foi concedida pelo TRT da 2ª Região (SP).
Fundação de Apoio de Mato Grosso é condenada a pagar verbas trabalhistas a engenheiro
Profissional teve o vínculo de emprego reconhecido pelos desembargadores do TRT da 23ª Região (MT).
Laboratório de análises clínicas de BH pagará indenização por câmera de vigilância em vestiário feminino
Profissional receberá R$ 10 mil por danos morais.