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Bancária do MT que ganhava menos que colega terá equiparação salarial

O banco não demonstrou nenhuma das situações que justificariam a diferença salarial.

Cancelamento de plano de saúde durante aviso-prévio gera indenização a grávida de MG que perdeu o bebê

Para a relatora, mesmo sem prova da correlação direta entre o cancelamento do plano e a perda do bebê, não há dúvidas de que a trabalhadora teria tratamento mais digno se contasse com o suporte do atendimento médico particular.

Empresa e empregado do MT têm culpa recíproca pelo fim de contrato de trabalho

A culpa recíproca ocorre quando empregado e empregador dão causa à rescisão do contrato de trabalho por cometerem faltas graves concomitantemente.

Contratos de estágio do Banco do Brasil nas áreas de Administração, Economia e Ciências Contábeis são julgados nulos

O programa de estágio deverá ser reformulado a fim de adequar as atividades à proposta pedagógica dos cursos.

Juiz da 4ª Região (RS) reconhece vínculo de emprego de motorista com a Uber

Foi deferida, também, indenização por danos morais, por ausência do aviso prévio e dos pagamentos devidos.

Afastada relação de emprego entre irmãos e filha de MG que cuidou da própria mãe

Magistrado entendeu que havia entre as partes uma relação familiar e não de emprego.

Dispensa de empregado de SP reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta

O trabalhador, além da reintegração, pleiteava o reconhecimento de dispensa discriminatória por motivo de saúde.

Eletricista do MT que perdeu o antebraço terá direito a pensão vitalícia

O pagamento mês a mês melhor atende a finalidade do pensionamento.

Trabalho em grandes alturas não gera adicional de periculosidade a técnico de instalações do RN

O trabalho em altura não possui amparo legal na legislação.

Afastada relação de emprego entre Cabify e motorista de MG

Para a juíza, a relação jurídica entre o autor e a empresa era, de fato, de natureza comercial.

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