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Filho não obtém reconhecimento de vínculo empregatício com empresa dos pais em Goiás

Para desembargadores do TRT da 18ª Região (GO), não há requisitos que comprovem relação empregatícia

Servente de obras de Minas Gerais será indenizado após receber alimentação em más condições

Testemunha ouvida no processo confirmou versão do trabalhador

Operadora de produção demitida sete semanas após parto de filhos natimortos será indenizada em SP

Decisão é da 11ª Câmara do TRT da 15ª Região (SP)

Supermercado baiano é condenado por registrar atestado médico na CTPS de funcionário

Para desembargadores, ato infringiu artigo 29 da CLT

Justiça determina indenização a viúva e filhas de trabalhador morto em serviço

O acidente ocorreu enquanto o trabalhador auxiliava na derrubada de árvores para construção de um curral. Ele sofreu traumatismo cranioencefálico ao ser atingido por um galho. 

Atendimento do Balcão Virtual, do TRT-14, assegura a herdeiros de venezuelano recebimento de saldo de processo

Ao recorrer à Justiça do Trabalho na capital rondoniense para acompanhar o processo, herdeiros agora terão como receber valor ganho pelo pai em processo trabalhista.

Piso estadual não é obrigatório para menores aprendizes, decide 3ª Câmara em Santa Catarina

Por maioria de votos, colegiado entendeu que o valor dos salários, baseado no salário mínimo nacional, estava previsto em acordo coletivo, afastando eventual ilegalidade. 

TRT-10 reforma sentença que condenou empresa a pagar diferenças por acúmulo de função

A profissional disse que, embora contratada como técnico em saúde bucal, sempre exerceu função de técnica em radiologia, com maior complexidade, responsabilidade e conhecimento. 

Reconhecido vínculo de emprego entre clínica e médico-veterinário que se recusou a assinar contrato como sócio e cotista

Segundo o trabalhador, jamais havia sido reconhecida sua condição de empregado, apesar de presentes todos os requisitos para a configuração do vínculo empregatício.

Hospital de São Paulo é condenado por ofensas racistas e perseguição contra técnica de enfermagem

Por causa das ofensas, a técnica passou mal durante um dos plantões, com dor no peito, sudorese e teve recomendação médica para fazer uso de ansiolíticos.

Rodapé Responsável DCCSJT