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Decisão mantém justa causa de empregado de SP que enviou de propósito medicamentos vencidos para hemodiálise

Empresa já havia orientado funcionários a descartarem remédios fora da validade

Determinado restabelecimento de plano de saúde a dependente de trabalhadora do Maranhão em medida de urgência

Processo foi analisado na 7ª Vara do Trabalho de São Luís (MA)

Fornecimento de lanches como refeição não justifica rescisão indireta, decide TRT da 2ª Região (SP)

Trabalhador do Burger King havia ajuizado ação para questionar motivos de não receber vale-refeição para comer fora do estabelecimento

Bônus de contratação de gerente bancária não repercute sobre rescisão, decide TRT da 12ª Região (SC)

Para desembargadores, pagamento feito antes da assinatura do contrato tem caráter indenizatório

Empresa do RJ é condenada a pagar verbas rescisórias por não comprovar abandono de emprego de operador de loja

Processo tramitou na Décima Turma do TRT da 1ª Região (RJ)

Mantida condenação de empresa do Amazonas por morte de funcionária grávida por covid-19

Desembargadores estipularam indenização por danos morais e materiais

Dispensa de trabalhadora com câncer logo após o retorno de licença é considerada discriminatória

Decisão é do TRT da 2ª Região (SP)

Confirmado vínculo de emprego entre professor e grupo de cursos preparatórios para concursos de Porto Alegre

Desembargadores entenderam existir requisitos como pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação para comprovar relação de emprego

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